Promotoria investiga se lobista envolvido em corrupção na Fazenda de SP tinha infiltrados no BC
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) quer saber se o lobista Celso Éder Gonzaga de Araújo, preso na Operação Ícaro – investigação sobre corrupção na liberação de ICMS-ST na Secretaria da Fazenda do Estado – tem aliados infiltrados também no Banco Central.
Os investigadores já trabalhavam com a hipótese de o lobista haver estendido sua atuação para outros esquemas em órgãos públicos, envolvendo inclusive tributos federais.
A investigação mostra que ele exercia influência e obtinha facilidades, em troca de propinas repassadas também a auditores de setores estratégicos do Palácio Clóvis Ribeiro, edifício-sede da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, situado à avenida Rangel Pestana, 300, Sé.
As suspeitas sobre os movimentos do lobista em outras esferas foram reforçadas com a conclusão da perícia nos documentos apreendidos na Operação Ícaro, deflagrada no dia 12 de agosto, com a prisão do empresário Sidney Oliveira, da Ultrafarma, do executivo Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, – ambos já em liberdade -, e do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que continua preso preventivamente.
A advogada Suzana Camargo, que representa Celso Éder, nega que ele tenha envolvimento em esquemas criminosos.

‘Consultoria financeira’
Em 18 de agosto, durante as buscas na casa do lobista, em Campo Grande, os policiais encontraram impressões de prints que seriam do sistema interno do BC. As capturas de tela mostram pesquisas sobre créditos junto ao Banco Central. Os valores foram objeto de contratos de “consultoria financeira” assinados por Celso para a liberação do dinheiro.
Os contratos seguem o mesmo padrão. Preveem como objeto “a regularização e liberação de direitos creditícios, financeiros e correções existentes e constituídos em favor do contratante junto ao Banco Central do Brasil, que estejam com restrição administrativa, bloqueados em nome e CPF do contratante”.
A Justiça de São Paulo atendeu a um pedido do Ministério Público e mandou notificar o Banco Central para que informe, em até 15 dias, se as telas de pesquisa são verdadeiras, ou seja, se correspondem de fato a buscas nos sistemas do BC, e identifique os funcionários que eventualmente acessaram as informações.
O Banco Central também deve informar se existem pedidos em nome de um empresário e de Celso Éder para a liberação de valores.

Além dos documentos, a Polícia Federal apreendeu na casa do lobista mais de R$ 1,2 milhão em dinheiro vivo, dólares, euros, criptomoedas e dois pacotes de esmeraldas.
Celso é descrito na investigação como “notório estelionatário”. Os investigadores avaliam que ele é um lobista de “pegada nacional”, “um avião”. Não agiria apenas no âmbito de Secretarias da Fazenda em vários Estados, mas também ofereceria “consultorias” a empresas envolvidas em dívidas de tributos federais, segundo uma linha da investigação.
Na Operação Ícaro, que se concentra no esquema de corrupção de fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o lobista já foi denunciado duas vezes. As acusações foram divididas segundo as empresas beneficiadas no esquema.
Em agosto, o Ministério Público denunciou propinas da Ultrafarma e da Fast Shop – gigante do varejo de eletros que confessou ter pago R$ 400 milhões a auditores. Em setembro, a denúncia implicou a Rede 28, de postos de combustíveis, que teria repassado R$ 6,6 milhões aos fiscais, segundo a Promotoria.

O Ministério Público pode levar à Justiça novas denúncias formais no âmbito da Operação Ícaro. O Grupo Especial de Repressão de Delitos Econômicos (Gedec), braço do Ministério Público que segue o rastro do esquema bilionário de corrupção na Fazenda, decidiu aprofundar a investigação em relação aos movimentos da organização criminosa que se teria instalado na pasta.
Um caderno com manuscritos apreendido na casa do lobista impulsionou a apuração. Na caderneta havia anotações sobre reuniões para a prospecção de “clientes”, com uma espécie de ata dos encontros, além de registros de controle das empresas atendidas e “programação das divisões de remessas”.
‘Exploração profissional’
Os promotores avaliam que as anotações indicam que o lobista aliciou comparsas – incluindo auditores da Receita estadual – para a “exploração profissional” da corrupção.

COM A PALAVRA, O BANCO CENTRAL
A reportagem do Estadão pediu manifestação do Banco Central. O espaço está aberto (rayssa.motta@estadao.com; fausto.macedo@estadao.com)