Quando foi a última vez que teve unanimidade na Câmara em votação nominal? Veja
RIO – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 1º, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil – promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A unanimidade em torno de um proposta foi alcançada em plenário apenas em outras duas votações nominais neste ano.
Em julho deste ano, os deputados chegaram ao consenso, com 471 votos, na aprovação do projeto de lei complementar (PLP) que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, com incentivos e benefícios para o fomento de atividades de caráter desportivo.
Outra pauta do governo federal que alcançou unanimidade neste ano na Câmara foi a criação do projeto conhecido como “Acredita Exportação”, em fevereiro, que ampliou de benefícios fiscais para micro e pequenas empresas com a inclusão de serviços associados à exportação, com 399 votos favoráveis e uma abstenção.
A proposta que tornou a Lei de Incentivo ao Esporte permanente dispõe sobre as condições e os limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais pela União, pelo Distrito Federal e pelos municípios. O projeto autorizou a dedução do IR devido dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
Após a votação unânime deste quarta-feira sobre a ampliação da isenção do IR, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), evitou associar o resultado às manifestações recentes contra pautas do Congresso. O parlamentar destacou que foi cumprido o calendário que estava pré-acertado no início da tramitação.
Levantamento em votações com placares registrados nos arquivos do Portal de Dados Abertos da Câmara dos Deputados mostra que, desde 2000 – quando passou a ser detalhado o número de votos favoráveis e contrários a propostas em votação no plenário –, os deputados foram unânimes em 106 votações na Casa, entre requerimentos de urgência, emendas, destaques, PECs, decretos e projetos de lei.
Durante os governos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) houve 22 votações unânimes, em cada gestão, no plenário da Câmara. Os deputados foram unânimes em 31 ocasiões na primeira passagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Palácio do Planalto, de 2003 a 2011.
