ANPR pede para Ministério Público investigar servidores por mensagens ‘ofensivas’ sobre penduricalho
BRASÍLIA – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) apresentou um ofício à Secretaria-Geral do Ministério Público da União (MPU) pedindo a investigação disciplinar de servidores pelo compartilhamento de mensagens “ofensivas” e com “informações falsas” sobre questões salariais em grupos de WhatsApp com membros e outros funcionários da instituição.
Em nota, a ANPR afirmou que “reafirma que o direito de crítica é legítimo e está plenamente protegido pela liberdade de expressão”. “O que se distingue dessa esfera são manifestações que ultrapassam o debate de ideias e o respeito mútuo, como a propagação de informações falsas, de forma anônima, que além de não contribuírem para o diálogo público, comprometem a imagem institucional”, completou. (leia completa ao final).
O documento foi assinado pelo presidente da ANPR, José Schettino, e afirma que o compartilhamento de “informações falsas” compromete “a imagem do Ministério Público Federal perante a sociedade”. Na avaliação do chefe da associação, “tais manifestações extrapolam a esfera da crítica legítima, configurando possível infração ao dever funcional de lealdade, moralidade e ética”.
Dentre os materiais divulgados nos grupos, constam peças afirmando que o MPF liberou benefício de R$ 1 milhão por procurador. Como mostrou o Estadão, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, atendeu um pedido de associações do MPU e autorizou o pagamento retroativo de licença compensatória para membros da instituição com acúmulo de acervo.
As estimativas realizadas à época é de que os pagamentos superariam justamente a cifra de R$ 1 milhão mencionada no grupo. O benefício foi autorizado no mesmo dia em o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu o pagamento de vantagens financeiras retroativas por meio de decisão administrativa.
Mas, na avaliação da ANPR, tais mensagens com menções a este episódio e outros semelhantes seriam “manifestamente falsas”. A associação ainda afirma no documento que não é possível atestar a autoria dos materiais compartilhados nos grupos, mas que, pelo teor, possam ter sido elaborados por servidores da própria instituição, “em razão das críticas relacionadas ao reajuste diferenciado entre as carreiras”.
Os servidores do MPU criticam há anos a diferença entre eles e os membros da instituição, ou seja, os procuradores. Os concursados têm denunciado um “sequestro orçamentário” por parte dos membros, que, por gozarem de poder administrativo na cúpula da instituição, manejariam os recursos em benefício próprio com o pagamento de penduricalhos milionário enquanto os demais trabalhadores sofreriam com reajustes salarias insuficientes.
A ANPR conclui o pedido de investigação dos servidores do MPU com o argumento de que é necessário “resguardar a honra dos membros do Ministério Público Federal e, sobretudo, preservar a imagem e a credibilidade da Instituição”.
Nota da ANPR
A Associação Nacional dos Procuradores da República reafirma que o direito de crítica é legítimo e está plenamente protegido pela liberdade de expressão. O que se distingue dessa esfera são manifestações que ultrapassam o debate de ideias e o respeito mútuo, como a propagação de informações falsas, de forma anônima, que além de não contribuírem para o diálogo público, comprometem a imagem institucional. É nesse limite que se pede a apuração responsável, sempre em respeito aos princípios democráticos. A ANPR tem convicção de que se trata de um fato isolado e, por fim, registra o seu profundo respeito pelo trabalho dedicado e essencial realizado pelos servidores do MPU
