PEC da Segurança: peritos conseguem emenda para tentar incluir Polícia Científica na Constituição
Peritos criminais querem aproveitar a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) para tentar incluir a Polícia Científica na Constituição.
O primeiro passo foi dado nesta semana, com a apresentação de uma emenda à PEC. Com isso, a proposta vai tramitar oficialmente na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto.
A proposta de interesse dos peritos foi apresentada pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), a partir de lobby da categoria.
Caberá ao relator, o deputado Mendonça Filho (União-PE), decidir se incorpora ou não o conteúdo da emenda ao parecer final.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) vem fazendo reuniões com membros da comissão especial que analisa o texto para articular o reconhecimento formal da perícia criminal no sistema de Segurança Pública.
O Código Penal define como obrigatória a perícia feita por “órgão oficial” em todos os vestígios de crimes e suspeitas de crimes, sob pena de anular investigações e ações penais.
Os peritos alegam que incluir a regra na Constituição garante maior segurança contra “métodos enviesados” na produção de provas.
“A prova pericial é uma garantia constitucional que fortalece a ampla defesa e o contraditório, permitindo que se evitem impunidades e injustiças, fortalecendo o Estado democrático de direito”, afirma Marcos Camargo, presidente da APCF.
Proposta pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PEC da Segurança Pública pretende aumentar a integração entre os governos estaduais, unificar políticas públicas e reestruturar carreiras do setor.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende aprovar o texto até o final do ano.
