4 de outubro de 2025
Politica

Menos investimentos, mais social: as escolhas de Tarcísio para o orçamento paulista no ano eleitoral

O orçamento que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desenhou para 2026, ano em que pode disputar a reeleição ou o Palácio do Planalto, coloca um freio nos investimentos do Estado e prevê mais recursos para a área social – em especial, para o programa SuperAção, contraponto paulista ao Bolsa Família que se tornou uma das vitrines de sua gestão.

A proposta, enviada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na última terça-feira, 30, ainda estima uma redução real de 53% no gasto do Estado com a integração e aparelhamento da segurança pública para o combate ao crime organizado, uma das bandeiras do governo Tarcísio. A previsão é de gastar R$ 666 milhões (R$ 698 milhões corrigidos pela inflação) neste ano e R$ 325 milhões em 2026.

O secretário-executivo de Fazenda e Planejamento, Rogério Campos, afirma que a despesa com essa ação é sazonal. “Um investimento dessa magnitude não tende a se repetir todos os anos. Você faz compras maiores e depois você faz reposição”, disse, acrescentando que o governo realizou aquisições expressivas de viaturas, coletes, armamentos e computadores neste ano.

Ele ainda projeta que a queda será menor por causa das emendas parlamentares. No ano passado, os deputados destinaram cerca de R$ 150 milhões para o combate ao crime organizado e para o Muralha Paulista, que integra em um só sistema câmeras estaduais, municipais e de estabelecimentos privados. Este último teve alta real de 0,5%, para R$ 555 milhões. “Segurança pública se faz com um conjunto de ações. Não é só essa ação de combate ao crime organizado”, acrescentou.

A proposta orçamentária para o ano de 2026 prevê que o governo vai gastar o mesmo que arrecadar, R$ 382,3 bilhões, de modo que termine o ano no zero a zero: sem sobrar nem faltar dinheiro. Na comparação com o orçamento deste ano, o valor representa um corte de 2%. O cálculo leva em conta a inflação de 4,81% projetada para 2025 pelo boletim Focus do Banco Central.

Tarcísio de Freitas propõe orçamento turbinado na área social
Tarcísio de Freitas propõe orçamento turbinado na área social

Os investimentos do governo encolherão de R$ 32,9 bilhões (R$ 34,4 bi corrigidos) neste ano para R$ 31,5 bilhões no ano que vem. A queda real é de 8,5%.

O secretário reconhece a redução, mas justifica que o patamar geral de investimentos permanece acima de R$ 30 bilhões. Nos dois primeiros anos da gestão Tarcísio, foram investidos R$ 18,6 bilhões e R$ 21,5 bilhões, respectivamente.

O recuo previsto para 2026 é puxado pelos investimentos diretos do governo, que cairão 25% em termos reais, de R$ 21,2 bilhões (R$ 22,2 bi corrigidos) para R$ 16,6 bilhões. Por outro lado, há um aumento de R$ 11,6 bilhões (R$ 12,2 bi corrigidos) para R$ 14,9 bilhões nas chamadas inversões financeiras – investimentos que são feitos de forma indireta via aportes em empresas como o Metrô ou em parcerias público-privadas (PPPs).

“A nossa percepção é que há uma melhoria na qualidade dos investimentos, que são mais estruturantes e transformacionais”, disse Rogério Campos ao comentar a diferença entre os tipos de investimento. “A inversão financeira é utilizada para investimentos mais robustos. Eu posso fazer investimentos diretos, que são pequenas aquisições, reformas, obras e convênios com prefeituras”, exemplificou.

Estão previstos desembolsos de recursos para a PPP do túnel Santos-Guarujá (R$ 2,5 bilhões), o novo Centro Administrativo (R$ 733 milhões) e as obras da linha 2-Verde (R$ 1,7 bilhões), linha 6-Laranja (R$ 1,1 bilhão), linha 17-Ouro (R$ 1,6 bilhão) e linha 15-Prata (R$ 1 bilhão).

Área social é turbinada

A área social se mostra a principal aposta de Tarcísio para o ano da eleição. A Secretaria de Desenvolvimento Social terá seu orçamento turbinado em quase 50%, de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,9 bilhão. O que ajudou a incrementar o caixa da pasta comandada por Andrezza Rosalém foi o SuperAção, programa de combate à pobreza da gestão estadual.

O programa social que foi substituído pela nova iniciativa de Tarcísio tem R$ 12 milhões previstos para este ano. Para 2026, contudo, ele quer destinar R$ 553 milhões para o SuperAção. Segundo o secretário, o valor chega a R$ 700 milhões se contabilizadas despesas de outras pastas com o programa. A meta é multiplicar por quase sete o número de auxílios concedidos, de 40 mil para 264 mil.

À época do lançamento, em maio, o governador argumentou que o programa era mais amplo do que o Bolsa Família, vitrine petista, porque, além da transferência de renda, prevê a capacitação profissional e a inclusão no mercado de trabalho para tirar as famílias da pobreza. As famílias em insegurança alimentar podem receber auxílio médio de R$ 450.

“Tarcísio quer chegar em um eleitor cujo governo dele não dialogou diretamente até o momento e que tende ser beneficiado pelas ações do governo federal. Com esse orçamento, sai o Tarcísio privatista de cena e entra o governador voltado para área social”, diz Marco Antonio Teixeira, cientista político e professor do Departamento de Gestão Pública da FGV/EAESP.

Ele chama atenção para o aumento de 316%, para R$ 1,8 bilhão, no orçamento da Secretaria de Governo, comandada por Kassab. O percentual inflado se explica porque, no ano passado, Tarcísio destinou um valor elevado para a pasta (R$ 2,2 bilhões), mas a Alesp, com aval do próprio governador, desidratou boa parte (para R$ 449 milhões), movimento que pode se repetir neste ano.

“Na pasta de Kassab se passam as emendas parlamentares e todas as articulações com municípios. Essa combinação de política para os mais pobres e proximidade com os prefeitos pode maximizar seu desempenho eleitoral, seja para reeleição ou para o Planalto”, diz o professor.

Na contramão da pasta voltada para o social, o orçamento da Secretaria de Segurança Pública para o ano que vem cresceu menos que a inflação, o que na prática significa corte real. A expectativa é gastar R$ 20,6 bilhões (R$ 21,6 bilhões atualizados) neste ano e R$ 21,2 bilhões no próximo, queda real de 1,9%. Como mostrou o Estadão, a sensação de insegurança e o aumento da letalidade policial estão entre as principais queixas de eleitores paulistas.

O programa de integração dos órgãos de segurança, capitaneado pela pasta comandada por Guilherme Derrite (PP), terá queda acentuada. Estão previstos para este ano gasto de R$ 1,3 bilhão (R$ 1,4 bi corrigido). Para 2026, porém, a projeção é de R$ 968 milhões, isto é, 32% a menos em termos reais.

A redução é puxada pelos cortes na expansão do Corpo de Bombeiros (-59%) e na integração especificamente para o combate ao crime organizado. Por outro lado, além do crescimento do Muralha Paulista, houve aumento de 417,5% para o monitoramento de condenados que cumprem medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica – serão destinados R$ 8,1 milhões para esse objetivo ante R$ 1,5 milhão neste ano.

Eleito com o discurso de enxugar a máquina pública, Tarcísio propôs um orçamento com uma folha de pagamento mais gorda que a do ano passado. Gastos com pessoal e encargos sociais subirão de R$ 150 bilhões (R$ 157,2 bi atualizados) para R$ 159,3 bilhões, uma alta de 6,2%, acima da inflação do período. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o crescimento é fruto do reajuste de 5% concedido ao funcionalismo, somado ao crescimento vegetativo da folha com benefícios como adicional por tempo de serviço.

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