Receita citou dificuldade de combater lavagem de dinheiro em fintechs ao endurecer regra
A área técnica da Receita Federal apontou que tinha dificuldades de combater a lavagem de dinheiro e a sonegação em fintechs. É o que mostram documentos, obtidos pela Coluna do Estadão, que embasaram a decisão do Fisco de igualar o tratamento dessas empresas aos bancos, para obrigá-las a informar movimentações suspeitas de clientes. Essa proposta foi apresentada internamente em 28 de agosto, mesmo dia em que a megaoperação Carbono Oculto mostrou que fintechs lavaram bilhões de reais para o PCC.
“A lacuna relativa à coleta de dados de instituições de pagamento, em especial as fintechs, que movimentam grandes volumes financeiros e possuem milhões de clientes, dificulta o combate à sonegação fiscal, bem como à lavagem de dinheiro, além de comprometer o atendimento de acordos internacionais”, afirmaram os servidores em documento enviado ao secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas, que assinou a medida no dia seguinte, 29 de agosto.
Ao citar a Operação Carbono Oculto, deflagrada horas antes, o relatório citou evidências de que fintechs “podem estar sendo usadas para sonegação fiscal e o cometimento de outros crimes”. E completou: “A ausência de informações sobre as transações financeiras realizadas por meio de contas de pagamento dificulta a rastreabilidade fiscal, facilitando a ocultação de patrimônio e a prática de crimes financeiros”.
Fintechs passam a seguir regras de bancos após megaoperação
Há cerca de um mês, a Receita começou a exigir das fintechs a mesma responsabilidade de bancos. Essas empresas digitais de menor porte, que explodiram nos últimos anos, agora terão de prestar informações de movimentações financeiras por meio de um sistema usado por bancos privados e públicos há mais de duas décadas.
A operação policial envolveu 1.400 agentes, que cumpriram mandados em oito estados. Uma parte da força-tarefa foi executada na Avenida Faria Lima, em São Paulo, símbolo do mercado financeiro.
Governo tentou endurecer regras em janeiro, mas recuou após onda de fake news
Em janeiro passado, o governo Lula revogou uma regra da Receita Federal, em vigor havia poucos dias, que aplicava a operadoras de cartão de crédito as normas sobre transações financeiras que já valiam para bancos.
Parlamentares da oposição espalharam mentiras de que o Pix, uma das transações envolvidas, seria taxado. A onda de fake news diminuiu o volume desse tipo de pagamento no País.
