Cármen quer explicações do Congresso e de Lula sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 6, que o Congresso e o governo expliquem as mudanças na Lei da Ficha Limpa e na Lei das Eleições, sancionadas no final de setembro, que na prática reduziram o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terão cinco dias para enviar as informações ao STF.
Cármen Lúcia avisou no despacho que as explicações devem ser prestadas “com urgência e prioridade” e que o prazo é “improrrogável“.
As mudanças são questionadas pelo partido Rede Sustentabilidade. Cármen Lúcia é a relatora do processo e optou pelo chamado “rito abreviado”, que acelera o julgamento ao permitir a análise da ação direto no mérito no plenário do STF.
A ministra também determinou que, após as informações prestadas pelo Congresso e pelo presidente, o processo seja encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que produzam pareceres. Os órgãos terão três dias cada para se manifestar.
A Lei da Ficha Limpa determina que os políticos declarados inelegíveis não podem disputar eleições nos oito anos subsequentes ao fim da legislatura. O novo texto antecipa o início da contagem do prazo para a data da condenação, renúncia ou decisão que determine a perda do cargo, o que diminui o período de inelegibilidade. A mudança foi sancionada por Lula, que vetou outros trechos da reforma.
A Rede afirma que as mudanças são um “retrocesso institucional na proteção da probidade e da moralidade administrativas”.
