Constituição chega aos 37 e pede autocontencão dos Poderes e dos cidadãos

A Constituição de 1988 é um compromisso civilizatório que exige ser vivido diariamente por instituições e cidadãos. Defender a Constituição neste tempo de polarização e de incertezas significa defender o espaço comum da democracia, no qual as divergências podem coexistir sem se tornarem inimigas da convivência. Significa também reafirmar que os direitos fundamentais não são concessões, mas sim conquistas civilizatórias que não podem ser relativizadas ao sabor das crises ou das vontades ocasionais das maiorias ou dos ocupantes do poder.

Neste 5 de outubro, a Constituição Cidadã de 1988 celebra seu aniversário de 37 anos. Historicamente, ela é o marco civilizatório da instituição dos direitos fundamentais e do estabelecimento das bases do Estado Democrático de Direito no Brasil. A mera existência do texto constitucional, no entanto, não basta para assegurar a efetividade de seus princípios. Um desafio atual do país é a consolidação da consciência constitucional — uma mentalidade capaz de transformar a letra da lei em prática social, em comportamento cotidiano e em cultura política.

O conceito está presente na obra dos principais pensadores do direito constitucional. Hans Kelsen, em sua “Teoria Pura do Direito”, já advertia que a norma jurídica somente ganha força quando há uma crença coletiva em sua validade e legitimidade. Peter Häberle nos lembra, em “Hermenêutica Constitucional – A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição”, que a Constituição é uma “cultura aberta”, que vive da interpretação plural de seus destinatários e da vitalidade que lhes é conferida pelo exercício democrático.

Desenvolver uma visão democrático-constitucional de mundo significa compreender a Carta não como obstáculo ao desenvolvimento, mas como pacto de legitimidade e estabilidade. José Afonso da Silva ensinou que a Constituição é o “estatuto jurídico do político”. Para ele, reduzir o texto constitucional a um adorno retórico é enfraquecer o próprio Estado de Direito, como registrou em “Curso de Direito Constitucional Positivo”.

Ter consciência constitucional é mais do que conhecer direitos e deveres; é vivê-los. É respeitar a dignidade humana em cada interação, cultivar a tolerância e rejeitar o autoritarismo, mesmo quando ele se disfarça de eficiência ou conveniência. É defender as instituições democráticas não apenas quando nos favorecem, mas também quando garantem espaço para quem pensa diferente. A Constituição de 1988 continua sendo um projeto em construção. O sucesso da experiência democrática não se mede pelo número de emendas ou pela longevidade das instituições, mas pela adesão cotidiana à ideia de que o constitucionalismo é compromisso moral e prático. A democracia não se sustenta apenas em normas, mas em atitudes.

Ruy Barbosa, em “Oração aos Moços”, advertiu que “a pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. Essa lembrança reforça a necessidade de autocontenção, diálogo e respeito à moldura constitucional por parte de todos os poderes e cidadãos. Celebrar a Constituição é celebrar a liberdade, a justiça e a solidariedade. Mas é, sobretudo, reafirmar o dever de manter viva a consciência constitucional — porque uma Constituição só vive quando habita a alma de seus cidadãos, como ensinou José Joaquim Gomes Canotilho, o principal constitucionalista de língua portuguesa, em “Direito Constitucional e Teoria da Constituição”.