Justiça contraria Caixa e arquiva inquérito contra sites de bolão
A Justiça de São Paulo arquivou um inquérito, solicitado pela Caixa, que apurava exploração de jogos de azar e crimes contra a economia popular por sites de intermediação de apostas em loterias, os bolões. O Ministério Público e a Polícia Civil do Estado concluíram que não há indícios de irregularidades.
Procurada pela Coluna do Estadão, a Caixa afirmou que “não comenta ações judiciais em curso”.
“Tais sites prestam um serviço de conveniência, atuando como intermediária entre o apostador e as casas lotéricas credenciadas pela Caixa. Não se trata, portanto, da criação ou exploração de uma loteria à margem da legalidade, mas sim da facilitação do acesso dos apostadores aos jogos já existentes e devidamente regulamentados”, escreveu o promotor Isaac César Coelho Argolo.
“A questão já foi exaustivamente analisada em outras esferas, tanto administrativas quanto judiciais, onde se consolidou o entendimento de que a atividade de intermediação de apostas em loterias oficiais não configura ilícito penal”, completou o Ministério Público. O arquivamento foi formalizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no último dia 25.
A investigação foi solicitada pela Caixa em 2021 e aberta em 2022, após mudanças de instâncias judiciais. Segundo o banco, sites como Sorte Online, Mega Loterias, Doctor Lotto e Lottoland não estavam autorizados a comercializar bilhetes da loteria federal, papel que caberia só à Caixa e seus correspondentes.
As intermediadoras de apostas de loterias atuam em nome dos clientes perante o banco estatal e direciona apostadores à Caixa, já que as apostas são registradas nas lotéricas.
TRF-3 contrariou Caixa e manteve no ar site de intermediadora
Como mostrou a Coluna, em agosto o Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou um pedido da Caixa para retirar do ar o site Sorte Online.
Na decisão, o desembargador federal Wilson Zauhy frisou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reconheceu a regularidade da atividade de intermediação no mercado de lotéricas, que é regulado pelo Ministério da Fazenda, e não pela Caixa. O parecer consta de uma investigação do órgão antitruste que, em fevereiro passado, avançou e se tornou um processo administrativo.