Mandonismo: o poder oculto que ainda molda a política local no Brasil
Este artigo tem como objetivo discutir um tema de extrema relevância na Ciência Política: a ocorrência de práticas como o mandonismo na política local. O local pode ser definido como uma área geográfica, tal como um Estado ou um Município. As atitudes do autoritário suscitam uma sensação de temor e criam a imagem de um personagem dotado de superpoderes perante seus oponentes políticos; ele se beneficia da morosidade dos processos judiciais, que favorece a realização de suas ações. O mandonismo se configura como uma ação típica do clientelismo. Os autoritários têm acesso aos recursos públicos e, por meio dessa oportunidade, utilizam seu poder para coagir seus adversários. Diversas narrativas são elaboradas acerca das ações de indivíduos que detêm o poder de comando, sendo que muitas delas não apresentam evidências que corroborem os eventos relatados. Por meio de pesquisadores que investigaram o impacto do mandonismo e suas práticas, é viável entender de que maneira a atuação se manifesta no cenário político nacional.
Entretanto, o que se define como mandonismo? Apresenta-se como uma característica do clientelismo, que consiste na troca de lealdade política por sufrágios, a qual se manifesta durante os períodos eleitorais. Enquanto o clientelismo é utilizado a favor dos amigos, o mandonismo é empregado em detrimento de adversários políticos. O conceito é caracterizado pela preservação de uma autoridade local que obstrui a entrada de adversários políticos nos serviços públicos. É empregado contra adversários ou aqueles que colocam em risco as ações do detentor do poder.
O mandonismo diz respeito à perpetuação de estruturas oligárquicas em um local específico, caracterizadas por um poder centrado em indivíduos. Neste cenário, o indivíduo autoritário detém acesso a recursos fundamentais e, ao utilizá-los, obstrui a entrada de seus opositores no ambiente político. Dessa forma, o mandonismo não representa um sistema político, mas sim uma característica da política tradicional. O mandonismo tende a desaparecer conforme a cidadania e a incorporação aos bens públicos se tornem estabelecidas institucionalmente (Carvalho, 2007).
Carvalho (2007) afirma que o mandonismo é uma constante histórica e se configura como uma característica do coronelismo, assim como também do clientelismo. Dessa forma, é possível observar as intervenções do autoritário em instantes e locais determinados dentro do contexto democrático. Conforme Leal (2012), o mandonismo manifesta-se na busca por adversários locais. De acordo com o autor, tal perseguição intensifica-se durante os períodos eleitorais, e por meio dessa ação, reduz-se as oportunidades de troca de favores entre os atores políticos vistos como adversários do autoritário. Nesse tipo de vínculo, a hostilidade é vista como uma maneira habitual de interação. O autor sustenta que o mandonismo oprime a autonomia da população e apresenta uma relação inversa com os direitos civis, além de integrar a política tradicional.
Leal (2012) ressalta, ainda, a importância de discernir entre coronelismo e mandonismo. O próprio autor afirma que os dois conceitos são diferentes: o coronelismo é um fenômeno que se manifesta na esfera política, possuindo abrangência nacional, e estabelece uma interface entre a política federal e os municípios, os Estados e a União, caracterizando-se por um jogo que utiliza a coerção e a cooptação exercidas de forma nacional. Por sua vez, o mandonismo é um vestígio da política convencional. O autoritário se vale dos acessos que possui aos recursos públicos em sua disputa com adversários políticos, obstruindo que estes consigam acessar os mesmos recursos. Conforme Queiroz (1969), o mandonismo se revela de diversas maneiras desde a época colonial, adaptando-se aos contextos históricos e políticos. Assim, pode-se apresentar este conceito como a noção mais abrangente de dominação por meio do poder político e econômico no Brasil.
Segundo a autora, o mandonismo e suas diversas manifestações de ação política em distintos períodos estão conectados à existência, em determinada localidade, de uma estrutura social que se baseia no funcionamento específico dos chamados grupos de parentesco. Ela classifica esses grupos como aqueles que possuem vínculos de consanguinidade e que se congregam, neste contexto, com a intenção político-econômica. O mandonismo constitui uma ação deliberada com uma finalidade: preservar o status quo da localidade inalterado.
O mandonismo manifesta-se como uma ação executada por indivíduos que detêm acesso aos recursos públicos, em desfavor de seus oponentes políticos, especialmente no período eleitoral. Não se trata de um sistema político, mas sim de atividades que se manifestam em períodos de intensa competição pelo poder. A motivação daqueles que realizam tal ato é preservar o estado existente sem modificações.
As atitudes do autoritário geram figuras que estão além do alcance da legislação, dotadas de habilidades superiores em relação aos seus oponentes, capazes de executar qualquer ato no espaço onde se encontram. Esses fatos são acompanhados pela contribuição da morosidade das medidas judiciais, caso existam, direcionadas aos poderosos.
A tendência é que o mandonismo se reduza com a institucionalização, que estabelece uma maneira de os eleitores interagirem com os eleitos. Assim, quanto menos personalismo houver nas relações entre eleitores e eleitos, menor será a probabilidade da ocorrência de ações relacionadas ao mandonismo.
O temor constitui uma emoção resultante de ações autoritárias. É utilizado como uma modalidade de controle sobre as condutas dos indivíduos que o detêm. Se ele não almeja que lhe ocorra o mesmo que aconteceu com aqueles que não atenderam aos interesses do autoritário, cabe a este último submeter-se.
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Esta série é uma parceria entre o Blog do Fausto Macedo e o Instituto Não Aceito Corrupção. Os artigos têm publicação periódica.
