Saída antecipada de Barroso do STF seria a pior coisa que poderia acontecer a Lula neste momento

As diversas falas do ministro Luís Roberto Barroso reforçaram o rumor que há meses já circula nos bastidores de Brasília de que ele deixará em breve seu posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Era decisão dada como certa, depois descartada pelo próprio Barroso e agora em compasso de espera. Pode demorar mais ou menos, mas poucos creem que não virá logo pelo que ele tem dito. E isso abriu novamente a guerra por uma indicação à Corte, que cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que pode se transformar em uma grande dor de cabeça para o presidente.

Indicar um ministro do STF é sempre um trunfo. Mas o fato de haver muito mais candidatos que vagas e a briga entre aliados para emplacar seus favoritos sempre é motivo de tensão. No caso em especial, ainda mais, já que o nome que tem mais apoio não é aquele que combina mais com a linha das escolhas do petista até aqui.

Trata-se do senador Rodrigo Pacheco, que tem como principal cabo eleitoral o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Sabe-se que este não costuma pegar leve para fazer prevalecer suas vontades. Em 2021, quando insistia no nome de Augusto Aras para o STF, Alcolumbre atrasou por cinco meses a sabatina do escolhido por Jair Bolsonaro, André Mendonça.

Hoje, até mais do que naquela época, Alcolumbre tem motivos para bater o pé por Rodrigo Pacheco. Especula-se entre aliados do governo que uma das alternativas para mitigar o caos orçamentário previsto para os próximos anos com a explosão das despesas e a restrição dos gastos descricionários possa ser o debate sobre o fim da obrigatoriedade das emendas parlamentares e a redução de seu volume. Tende a ser um debate em consequência às ações no STF que hoje investigam desvios no orçamento secreto. A Corte será chamada a decidir sobre isso em breve.

Hoje, quem relata a maior parte dessas ações, inclusive com bloqueio e pressões sobre o Legislativo, é justamente o último indicado por Lula: Flávio Dino, um vocal crítico da cooptação do Executivo por meio das emendas parlamentares. Linha oposta à de Pacheco que, como aliado de Alcolumbre, ajudou a manejar o acordo de emendas que deu força ao Parlamento. A escolha por Pacheco ou outro nome poderia ser decisiva para Alcolumbre ou para o governo nesta batalha que se avizinha na Corte.

Há ainda outro problema em escolher Pacheco neste momento: definir o que fazer com a disputa eleitoral em Minas Gerais. Lula não vê outro nome com a mesma viabilidade do senador para garantir um palanque no Estado que geralmente decide as eleições. A alternativa seria colocar o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, hoje candidato ao Senado, como concorrente ao governo, mas a chapa se enfraqueceria.

Pacheco, que iniciou a carreira política em campo oposto ao de Lula e que transitou mais pela direita e pelo centro do que à esquerda também não tem lá o perfil do que o petista tem priorizado nas escolhas recentes. Tanto Dino quanto Cristiano Zanin ganharam pontos por terem proximidade pessoal com Lula. Não é o caso de Pacheco, embora este seja reconhecido pelo petista como quem teve papel fundamental na defesa da democracia no momento dos arroubos e da tentativa de golpe de bolsonaristas. Foi o que fez Pacheco também ser valorizado por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, ministros que mais influência hoje no STF e no governo.

Não fosse os riscos de arrumar uma briga com o presidente do Senado, um dos grandes responsáveis hoje por sustentar pautas do governo e travar o impeto da oposição, o caminho mais natural para Lula seria a escolha de Jorge Messias, seu AGU que, na última vaga, acabou preterido para a indicação de Dino. Sem o apoio de Alcolumbre, porém, não seria fácil sua aprovação no Senado. Como não seria a de qualquer um dos outros nomes alternativos aventados, como Vinícius Carvalho, ministro da CGU, Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU) e Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM). Essa última, contando com a pressão pela recomposição de uma das vagas femininas, perdida após a saída de Rosa Weber do cargo.

Melhor para Lula seria que a decisão de Barroso ficasse para depois da decisão do ano que vem. O presidente que for eleito teria não apenas essa possível vaga para indicar, mas outras duas certas: a de Luiz Fux, que tem que se aposentar em 2028, e a de Cármen Lúcia, que terá que deixar a Corte em 2029. Em tese, poderia haver ainda mais uma, em 2030, mas como Gilmar Mendes completa a idade limite apenas em 30 de dezembro, na prática uma outra eleição já teria acontecido e uma eventual votação da indicação ficaria para o mandato de quem vencer não a próxima eleição, mas a seguinte. Barroso, se cumprir seu mandato até o final, só precisaria sair em 2033.