9 de outubro de 2025
Justiça

STF é acionado para suspender lei do Maranhão que permite veto de pais a aulas sobre diversidade sexual e gênero

Entidades ligadas aos direitos LGBTI+ ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação questionando a constitucionalidade de uma lei estadual do Maranhão que autoriza pais e responsáveis a vetar a participação de seus filhos em aulas que abordem diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos

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