STF já concedeu 7 habeas corpus para convocados para CPI do INSS

BRASÍLIA – Todos que apresentaram a requisição ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes de depor à CPI do INSS, até o momento, receberam ou habeas corpus ou foram desobrigados de participar de oitiva.

Nesta quinta-feira, 9, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPI, criticou a decisão do ministro do STF Flávio Dino em conceder habeas corpus ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo.

Para ele, a medida é um “grande movimento de blindagem” de pessoas próximas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sindicato é ligado a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.

Entre os beneficiados com habeas corpus, apenas um – Milton Cavalo – foi chamado exclusivamente por requerimentos feitos pela oposição ao governo Lula.

Concederam vantagens aos que já participaram de oitiva na CPI do INSS os ministros Flávio Dino, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Até então, Viana deu voz de prisão a dois depoentes – um deles tinha um habeas corpus preventivo e outro não.

Rubens Oliveira Costa, apontado como intermediário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS” no esquema fraudulento de descontos associativos em aposentadorias, foi à CPI com um habeas corpus preventivo concedido por Fux.

Durante o depoimento, Viana justificou a prisão em flagrante em razão de Costa ter “escondido documentos, fugido das respostas e ocultado a verdade”. Ele acabou sendo liberado no mesmo dia, sem precisar pagar fiança.

Segundo a nota da defesa à época, Costa “foi apenas conduzido à autoridade policial, que não homologou o flagrante”.

O outro preso foi o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, convocado como testemunha, que não pediu habeas corpus. Ele foi acusado de falso testemunho.

As sucessivas decisões de ministros do STF causam desconforto a integrantes da CPI do INSS. Viana já disse, em diferentes oportunidades, que trabalha com integrantes do colegiado para apresentar um projeto de lei para fortalecer os poderes de CPIs.

A primeira grande divergência entre a CPI e o Supremo ocorreu em setembro, quando André Mendonça decidiu que os investigados por suspeitas de desvios no INSS não são obrigados a prestar depoimento ao colegiado.

Essa decisão favoreceu especialmente o empresário Maurício Camisotti, apontado em investigações como um dos principais organizadores do esquema.

Até então, Camisotti não prestou depoimento à CPI em razão dessa decisão, enquanto a comissão aguarda um aval de Mendonça para poder realizar a oitiva.

Segundo integrantes do gabinete do presidente da CPI, Viana conversou pessoalmente com Mendonça na quarta-feira, 8, pedindo a autorização para realizar a oitiva com Camisotti, mas saiu do diálogo sem uma resposta definitiva.

Também foi desobrigada a comparecer Cecília Montalvão, mulher de Camisotti. Decisão do ministro Flávio Dino a desobrigou de comparecer a CPI. Ela também disse não ter dinheiro para ir a Brasília prestar depoimento à comissão.

Veja a lista dos habeas corpus a convocados pela CPI concedidos pelo STF:

1. Milton Baptista de Souza Filho: É presidente do Sindnapi e recebeu habeas corpus do ministro Flávio Dino permitindo que não respondesse a perguntas dos integrantes da CPI;
2. Fernando Cavalcanti: É ex-sócio de Nelson Wilians, foi alvo de busca e apreensão da PF e recebeu habeas corpus do ministro Luiz Fux permitindo que não respondesse a perguntas dos integrantes da CPI;
3. Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”: É empresário, apontado em investigações da PF como lobista e um dos principais operacionalizadores do esquema. Ele recebeu habeas corpus do ministro André Mendonça permitindo que não falasse;
4. Rubens Oliveira Costa: Empresário. É apontado como um dos intermediários do Careca do INSS. Recebeu habeas corpus do ministro Luiz Fux, mas acabou recebendo voz de prisão do presidente da CPI. Foi liberado sem precisar pagar fiança;
5. Nelson Wilians: Advogado, é investigado por suposto envolvimento em transações ilícitas com empresário apontado como figura central do esquema, Maurício Camisotti. Recebeu habeas corpus de Nunes Marques que o permitiu ficar em silêncio;
6. Cecília Montalvão: É mulher de Camisotti. Foi desobrigada a comparecer por decisão de Flávio Dino; e
7. Maurício Camisotti: Foi desobrigado a comparecer por decisão de André Mendonça. Ele foi novamente convocado e aguarda autorização do ministro para oitiva.