Suprema Corte dos EUA pode abrir nova frente nas negociações do Brasil com Trump
A disputa judicial sobre as tarifas impostas sob a lei de emergências econômicas (IEEPA) pode beneficiar o Brasil nas negociações com os Estados Unidos. Se a Suprema Corte americana confirmar as decisões já tomadas em instâncias inferiores, declarando ilegais as tarifas criadas por Donald Trump, o Brasil passará a negociar em condições menos desfavoráveis — ainda que as chances de um acordo amplo para reduzir tarifas permaneçam remotas. Isso pode ocorrer ainda em 2025, possivelmente em novembro.
Hoje, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), quase três quartos das exportações brasileiras para os EUA enfrentam sobretaxas, combinando as medidas da IEEPA com as tarifas sobre aço e alumínio da chamada Seção 232. Uma eventual invalidação dessas tarifas emergenciais eliminaria boa parte dessa barreira, abrindo espaço para que setores específicos — como calçados, têxteis e máquinas — recuperem parte da competitividade perdida. A decisão também poderia obrigar os EUA a reembolsar importadores e a redesenhar sua política comercial, já que a Suprema Corte indicará limites claros ao poder presidencial de tributar por decreto.
Ainda assim, o alívio não seria total. Caso perca na Corte, Trump tem à disposição outros instrumentos legais, como as investigações sob a Seção 301, que permitem tarifas temporárias ou medidas punitivas contra países considerados “injustos” no comércio. A muralha tarifária, portanto, seria reerguida por outros meios. É nesse intervalo, contudo, que o Brasil pode agir. O governo e o setor privado têm a oportunidade de pressionar Washington para poupar segmentos mais afetados na eventual formulação de uma nova rodada de medidas.
O diálogo direto entre Lula e Trump já ajudou a reduzir o risco de uma escalada política e comercial. A relação entre os países parece ter se estabilizado em um patamar pragmático, em que nenhum dos lados deseja agravar tensões. Mas um acordo abrangente que reduza tarifas de forma ampla dependeria de concessões estruturais — em temas como tarifas, compromissos de investimento e compras governamentais — que são difíceis e improváveis neste momento.
Por isso, mesmo que a Suprema Corte invalide as tarifas emergenciais, as barreiras mais altas devem continuar sendo o “novo normal” do comércio bilateral. O possível revés jurídico de Trump, contudo, traria um novo ponto de partida para as negociações: em vez de reagir a uma ofensiva tarifária já consolidada, o Brasil poderia negociar a partir de uma posição menos defensiva, com tempo para construir alianças e coordenar estratégias com outros exportadores. Essa margem, embora estreita, seria valiosa nas negociações.
