Pacto pela primeira infância, um compromisso inadiável

No mês em que celebramos o Dia das Crianças, precisamos ir além das comemorações. Essa data deve nos convocar à ação — especialmente no que diz respeito à primeira infância, fase decisiva da vida humana, em que se formam as bases cognitivas, emocionais e sociais de todo indivíduo.

Por isso, a recente criação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI), pelo Governo Federal, é mais do que bem-vinda: é urgente. Com um desenho intersetorial e um olhar transversal sobre o cuidado com crianças de 0 a 6 anos, a PNIPI representa um marco na tentativa de consolidar um pacto federativo efetivo em torno da infância — envolvendo União, estados e municípios.

Para que essa política se transforme em realidade nos territórios, é preciso mais do que diretrizes: é necessário investir na formação de profissionais, fortalecer as redes locais e garantir articulação entre os serviços que lidam diretamente com as famílias e crianças.

É exatamente nesse sentido que Pernambuco tem dado um passo importante. O governo do estado, na gestão da Governadora Raquel Lyra, desenvolve, através da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ), o programa Residência Intersetorial em Primeira Infância — uma política pública estadual que antecipa, na prática, os princípios agora formalizados pela PNIPI.

A iniciativa é realizada em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE) e tem como foco a formação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social para atuação intersetorial no território, com base em uma visão integral da criança e da família. A metodologia combina conteúdos teóricos e práticos, estimulando a elaboração de projetos aplicáveis nos municípios, além de valorizar a integração entre diversos setores e o fortalecimento das redes de colaboração, elementos fundamentais para garantir uma infância protegida, saudável e com pleno acesso aos seus direitos.

Em 2024, a Residência formou 101 profissionais. Ao final do processo, 54 projetos de intervenção foram selecionados e reunidos em um livro que documenta a potência dessa construção coletiva. A primeira formação já impacta a vida de mais de 500 mil crianças pernambucanas. Agora, uma nova turma está em andamento, com 150 profissionais inscritos, vindos de mais de 60 municípios pernambucanos.

Assim como o PNIPI, a Residência Intersetorial em Primeira Infância de Pernambuco não se limita à qualificação individual: ela amplia a capacidade dos municípios de estruturar e acompanhar as políticas públicas voltadas à primeira infância. Os projetos elaborados pelos profissionais formados se transformam em ações práticas, que fortalecem os protocolos de atendimento, aprimoram a integração entre os serviços e asseguram respostas mais adequadas às necessidades das crianças.

O que essa experiência nos mostra é que políticas federais como a PNIPI ganham força quando encontram ecos reais nos estados e municípios. A residência pernambucana é uma política pública viva, com resultados concretos e potencial de expansão, que contribui para transformar a lógica de atendimento à primeira infância no Brasil.

O desafio agora é ampliar esse tipo de iniciativa, promovendo a efetivação do pacto federativo que a PNIPI propõe. Isso exige compromisso político contínuo, financiamento adequado e uma gestão que compreenda que cuidar da infância é construir um chão firme para passos seguros. É construir uma sociedade melhor para todo mundo: mais segura, mais justa, humana!

Investir de maneira ampla, transversal e contínua na primeira infância é uma das estratégias mais eficazes para promover o desenvolvimento humano, reduzir desigualdades e construir uma sociedade mais equitativa. Cuidar das crianças desde os primeiros anos de vida é cuidar do presente e preparar as bases para o futuro. Que neste mês dedicado às crianças possamos, mais do que celebrar, reafirmar esse compromisso com seriedade, por meio de ações concretas, intersetoriais e de longo prazo, permanentes, capazes de transformar realidades e garantir a cada criança o direito de crescer com dignidade, saúde, proteção e oportunidades.