Moraes solta réu do 8 de Janeiro após PGR e defesa apontarem erro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a Divanio Natal, réu do 8 de Janeiro, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do réu apontarem erro na decisão do ministro, como mostrou a Coluna do Estadão. Moraes afirmou que havia se baseado em informações incorretas da Justiça de Minas Gerais e que a advogada anterior do réu não contestara a prisão.
O homem estava preso preventivamente desde abril por romper a tornozeleira eletrônica e ficar foragido, mas foi detido usando o aparelho dentro da própria casa.
“A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia (MG), e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG)“, escreveu Moraes, que deu dois dias para a Justiça mineira explicar os dados errados enviados ao ministro.
Agora, Divanio Natal será solto e voltará a cumprir medidas cautelares, a exemplo do uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal à Justiça e a proibição de usar redes sociais.
PGR confirmou cumprimento de medidas
Na véspera da decisão de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, confirmou que Natal cumpria as medidas cautelares em uma vara judicial diferente da informada pela Justiça de Minas Gerais ao STF.
“A certidão da Vara de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia, cuja autenticidade foi devidamente verificada, demonstra que o cumprimento das medidas cautelares fixadas pelo STF estava sendo fiscalizado naquele juízo, e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia. O documento também confirma as alegações da defesa, no sentido de que o réu vinha cumprindo regularmente as cautelares antes de ser preso”, afirmou Gonet, que pediu a liberdade ao réu.
‘Sucessão de erros grotescos’, disse advogada
Na última semana, a defesa do réu havia afirmado que Natal cumpria as medidas cautelares em Uberlândia (MG), comparecendo semanalmente ao fórum da cidade. Assinava um documento no terceiro andar do prédio, mas passou a fazê-lo no primeiro andar, por orientação da atendente. A Justiça mineira não considerou essa mudança e enviou dados errados ao STF, ainda segundo a defesa, que diz que o defensor anterior ignorou o caso.
“Uma sucessão de erros grotescos. Chega a ser diabólico o desprezo que os réus do 8 de Janeiro são tratados pelo Poder Judiciário brasileiro”, escreveu a advogada Tanieli Telles, que assumiu o caso no último dia 6.
Homem é réu por incitação ao crime e associação criminosa
O homem, réu por incitação ao crime e associação criminosa, está preso desde abril passado por descumprimento de medidas cautelares. A ordem de prisão havia sido expedida por Moraes ainda em 2024.
No último dia 25, Moraes havia reforçado a decisão de manter Natal preso. “Mesmo em liberdade, o réu deliberadamente descumpriu as medidas cautelares a ele impostas. E não só. O fez em claro comportamento desafiador, de desrespeito a esta Suprema Corte e às decisões por ela proferidas, com rompimento da tornozeleira eletrônica e fuga de sua residência”.
