STF deve abrir prazo nos próximos dias para defesa de Bolsonaro recorrer da condenação
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) deve publicar nos próximos dias o acórdão do julgamento que resultou na condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus por tramarem um golpe de Estado. O documento é o resumo do que foi discutido ao longo do julgamento. A partir da data da publicação, as defesas terão prazo de cinco dias, conforme previsto em lei, para apresentarem embargos de declaração.
O STF tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento a partir da leitura da ata no plenário da Primeira Turma, que aconteceu no dia 23 de setembro. Portanto, a expectativa era que a publicação ocorresse até o fim de novembro, mas a data deve ser antecipada. Para o documento ser publicado, todos os cinco integrantes da turma precisam encaminhar ao relator seus votos com revisão. A maioria dos ministros já fez isso.
Os embargos de declaração servem para esclarecer pontos específicos do julgamento. Não há possibilidade de reversão das condenações. Mas, em tese, pode haver ajustes pontuais nas penas atribuídas aos réus. Normalmente, o STF julga dois embargos de declaração antes de declarar o trânsito em julgado — ou seja, o fim oficial do processo.
Somente após a análise desses recursos é que o tribunal pode determinar o início do cumprimento da pena. A expectativa é que Bolsonaro fique no regime fechado, provavelmente em uma sala especial da Polícia Federal. No tribunal, a previsão é que isso aconteça ainda neste ano.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela prática de cinco crimes: organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente integrou o primeiro núcleo da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da União. Nesta terça-feira, 14, o STF começou a julgar o quarto núcleo. Os outros dois núcleos da trama golpista também devem ser julgados até o fim do ano.
