Investigação de corrupção na Agência Nacional de Mineração vai ao STF após citações a parlamentares
BRASÍLIA E SÃO PAULO – O inquérito da Polícia Federal que investiga um esquema de corrupção envolvendo a Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos ambientais em Minas Gerais foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após surgirem citações a parlamentares dentro das provas colhidas na Operação Rejeito.
O Estadão apurou que um dos elementos foi a apreensão de um documento manuscrito com um organograma dos personagens supostamente envolvidos nos fatos sob investigação. Nesse organograma, constam nomes de políticos com foro privilegiado.
A decisão foi tomada pela 3ª Vara Federal de Belo Horizonte, que determinou o envio dos quatro inquéritos relacionados ao caso para o STF. Ao ser informado, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Pedro Felipe de Oliveira Santos também remeteu nesta quarta-feira, 15, o habeas corpus que ele relatava, impetrado pelo empresário Alan Cavalcante do Nascimento, ao STF. A decisão, que está em sigilo, foi revelada pelo site O Fator e confirmada pelo Estadão.
Nascimento foi preso pela Polícia Federal em setembro, quando foi deflagrada a Operação Rejeito. A investigação aponta que ele era dono da mineradora Gute Sicht e um dos chefes do esquema, que consistia no pagamento de propina a agentes públicos tanto na esfera federal como no governo de Minas Gerais para liberar projetos de mineração que não estavam de acordo com as normas ambientais.
O processo no STF deve ser distribuído por prevenção ao ministro Dias Toffoli. O magistrado relatou em 2023 mandado de segurança no qual a Gute Sicht tentava reverter uma decisão que a impedia de explorar a Serra do Curral, um dos cartões-postais de Belo Horizonte (MG).
A Operação Rejeito também prendeu o diretor da ANM, Caio Mário Trivelatto Seabra Filho, o ex-diretor da própria PF na gestão Lula, o delegado federal Rodrigo Teixeira, e o ex-deputado estadual de Minas Gerais, João Alberto Paixão Lages, além de servidores da área ambiental no governo de Romeu Zema (Novo) – entre eles, o ex-presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Rodrigo Franco, que foi demitido do cargo dias antes da ação dos policiais.
A Justiça Federal de Minas Gerais bloqueou R$ 1,5 bilhão, determinou a suspensão das atividades das empresas envolvidas no esquema e o cumprimento de 22 mandados de prisão preventiva.
