Oposição apresenta pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes e Flávio Dino
Parlamentares da oposição anunciaram nesta quarta-feira, 15, dois novos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolados no Senado. Os alvos são Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
As petições pelo impedimento de ministros da Corte que envolvem Moraes somam 54, com a primeira tendo sido protocolada em 2019. Destas, 15 foram apresentadas em 2025, em meio a acontecimentos como o julgamento da trama golpista contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e acusações contra o ministro feitas pelo ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro.
No total, Dino tem sete petições submetidas ao Senado, incluindo a anunciada na quarta-feira. Os dados são do Senado Federal.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que o documento sobre Moraes reúne 90 assinaturas e cita as supostas irregularidades apontadas por Tagliaferro e supostos abusos de autoridade. “Os processos de Alexandre de Moraes, aqueles que ele conduz, são nulos de pleno direito e absolutamente viciados”, declarou em coletiva.
Já o pedido contra Flávio Dino foi apresentado por dez senadores, liderados por Eduardo Girão (Novo-CE). O documento de 37 páginas também leva as assinaturas de Magno Malta (PL-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carlos Portinho (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Marcos Pontes (PL-SP), entre outros.
A petição traz acusações variadas, como a decisão em que ele determinou a retirada de circulação de livros jurídicos considerados discriminatórios; e o fato de Dino não ter se declarado impedido ao relatar inquérito que envolve o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o caso dos respiradores do Consórcio Nordeste, do qual ambos participaram quando eram governadores na época da pandemia de covid-19.
Girão afirmou que a iniciativa foi elaborada “com responsabilidade” e negou caráter político. “Não banalizamos esse instrumento. Temos responsabilidade com o país e com a Constituição”, disse.
O impeachment de um ministro do STF não está previsto na Constituição, mas ela determina que cabe ao Senado processar e julgar os magistrados quanto a crimes de responsabilidade indicados na Lei do Impeachment. Até hoje, nenhum pedido nesse sentido foi aprovado.
Quando uma denúncia é protocolada no Senado, tramita com a denominação Petição (PET). O presidente, que despacha as proposições legislativas, encaminha o pedido à Advocacia da Casa, que faz uma avaliação técnica antes que ele possa ser analisada pela Mesa Diretora. Somente depois é que a petição pode ser levada para deliberação dos senadores.
