Toda criança tem direitos. E isso não é brincadeira
A desigualdade social é um traço marcante da sociedade brasileira, e seus efeitos são ainda mais visíveis nas crianças, que dependem de políticas públicas e da defesa de seus direitos. A Constituição Federal, em seu artigo 227, garante prioridade absoluta à efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, obrigação compartilhada entre Estado, família e sociedade. No entanto, essa prioridade ainda está longe de ser plenamente concretizada.
Dados do IBGE de 2024 mostram que o Brasil ainda convive com forte desigualdade: a renda per capita familiar é de R$ 2.020, mas metade da população vive com apenas R$ 713 mensais. Isso significa que a maioria das crianças brasileiras está em situação de vulnerabilidade, público atendido prioritariamente pelas Defensorias Públicas. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), por meio da Deliberação CSDP nº 144/2009, garante prioridade ao atendimento de casos de infância e juventude.
Somente em 2025, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou mais de 166 mil ações relativas à pensão alimentícia, tema que impacta diretamente mulheres, muitas vezes únicas responsáveis pelos filhos. Esse volume representa mais de 10% dos atendimentos da instituição. Desde janeiro de 2024, já são mais de 413 mil atendimentos relacionados ao tema.
Além disso, a maternidade precoce é um desafio: segundo estudo da Universidade Federal de Pelotas, uma em cada 23 adolescentes entre 15 e 19 anos torna-se mãe. Em 2023, 11,9% dos nascimentos foram de mães com até 19 anos, totalizando mais de 1 milhão de jovens nessa faixa etária que tiveram filhos.
Outro direito fundamental é o acesso à vaga em creche, essencial para educação, desenvolvimento saudável e para que mães possam trabalhar. Em 2025, a Defensoria paulista protocolou mais de 2,7 mil pedidos de vagas em creches em todo o estado de São Paulo.
A falta de vagas afeta principalmente famílias vulneráveis, dificultando a inserção no mercado de trabalho e prejudicando a alimentação das crianças, já que muitas dependem das creches para garantir refeições adequadas. A busca por vagas em creches é feita majoritariamente por mulheres entre 20 e 34 anos (83%).
A atuação da Defensoria Pública é fundamental para garantir acesso à Justiça e a estes direitos básicos. Só em 2025, Defensoria Pública do Estado de São Paulo realizou mais de 1,6 milhão de atendimentos, consolidando seu compromisso com a defesa dos direitos das crianças em todas as áreas. Valorizar esse trabalho é essencial para uma sociedade mais justa e inclusiva.
O mês das crianças deve ser momento de reflexão e compromisso. Investir na infância não é gasto, mas sim o melhor investimento social. Efetivar os direitos das crianças é a medida mais eficaz para diminuir as desigualdades sociais.
E a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e seus mais de 850 defensores seguem firmes na missão de garantir com prioridade que toda criança tenha seus direitos respeitados.
