23 de janeiro de 2026
Geral

STF nega pedido de empresa e mantém parcelamento de dívida municipal que ameaçava serviços essenciais na Bahia

O Supremo Tribunal Federal, em decisão assinada pelo ministro Cristiano Zanin, negou pedido da empresa Projeção Serviços de Construção e Terraplenagem Ltda., que questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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