Justiça anula eliminação de candidato que ficou em 1º lugar no concurso do TCU
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a União reintegre o engenheiro aeroespacial Lucas Marques Vilela no concurso do Tribunal de Contas da União (TCU), prova em que ficou em primeiro lugar geral. Vilela foi eliminado da seleção por ter faltado à banca de heteroidentificação e concorrido a uma vaga por cotas.
O candidato, que só errou uma das 120 questões do teste, achava que seria admitido na ampla concorrência por ter tido o melhor desempenho. Vilela, de 28 anos, prestou o concurso para técnico federal de Controle Externo do TCU.
“O objetivo do concurso é a seleção dos candidatos mais bem preparados, tanto em relação às vagas ordinárias, quanto em relação às vagas reservadas às cotas”, afirmou a decisão da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.
“Impedir que o candidato concorra com a sua nota a uma das vagas ordinárias oferecidas no certame, a princípio isenta de má-fé, parece atentar contra o princípio da razoabilidade e contra a própria finalidade do exame de seleção”, seguiu a decisão, assinada na última sexta-feira, 17.
A ação foi movida pelos advogados Maurício Nicácio e Carolina Nicácio, do escritório Nicácio Advogados. A defesa afirmou que o engenheiro não teve má-fé e citou uma regra publicada pelo governo federal neste ano que assegura a permanência na ampla concorrência do candidato por cotas, desde que tenha obtido pontuação suficiente.
