Lewandowski apresenta projeto antimáfia, aposta para combater facções como PCC e CV
BRASÍLIA — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei antimáfia, que agora segue para a Casa Civil.
O texto atualiza o marco legal de enfrentamento às organizações criminosas e é uma das apostas do governo Lula para fazer frente ao avanço de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, sob a responsabilidade de Mario Sarrubbo, a proposta visa atacar facções e milícias que dominam territórios e têm se infiltrado na economia formal.
O projeto traz mudanças numa série de legislações, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária e a Lei de Execução Penal.
Prevê o estabelecimento do tipo penal “organização criminosa qualificada”, aumento de pena para líderes de organizações criminosas, a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas e a implementação de instrumentos para descapitalizar o crime organizado com maior agilidade.
A infiltração de policiais e colaboradores na organização criminosa durante a investigação e a constitução de empresas fictícias para fins de infiltração na organização criminosa também estão previstas no projeto.
Um dos rascunhos chegou a prever a criação de uma agência antimáfia — ideia que era apoiada por Ministérios Públicos, mas sofreu resistência da Polícia Federal (PF) e teve de ser retirada.
Recentes investigações da PF e de Ministérios Públicos e polícias estaduais desmembraram esquemas que giravam bilhões de reais em atividades ilícitas. Criminosos têm se utilizado de empresas para lavar dinheiro e se infiltrado em licitações públicas de serviços como transporte e coleta de lixo.
O Ministério da Justiça prepara o lançamento de uma série de iniciativas, até o fim do ano, para combater a criminalidade. O tema ganha importância em meio ao avanço de facções e por conta da centralidade que deve ter nas eleições de 2026.
A segurança pública é o tema que mais preocupa 30% da população brasileira, à frente de problemas sociais (18%), economia (16%), corrupção (14%) e saúde (11%), de acordo com uma pesquisa Genial/Quaest divulgada neste mês.
O governo estuda lançar até dezembro os resultados do projeto-piloto de retomada territorial, um índice para padronizar dados de homicídios não solucionados e um centro de inteligência no Acre. Nesta manhã, o Ministério lançou o Município Mais Seguro, programa para investimentos na segurança municipal, com foco nas Guardas Civis Municipais.
