Faz sentido uma tutela do Estado sobre a opinião, em uma democracia republicana?
O julgamento do chamado núcleo da desinformação da trama golpista, no Supremo Tribunal Federal (STF), é o tema do comentário do colunista Fernando Schüler. Mais especificamente, “o conceito de desinformação, que acabou sendo o tema central do julgamento”.
Para ele, “numa democracia republicana, as pessoas só podem ser punidas, censuradas, ter discursos bloqueados, se houver uma clara tipificação legal, um claro enquadramento bastante objetivo.”
“Ataques às instituições, discursos de ódio, ataques à democracia, são slogans, são parole, parole, parole, não são tipificações legais. Na medida que você abre um espaço para esta teoria genérica do dano, ou seja, para uma autoridade achar alguma coisa, achar que um discurso é perigoso, porque lá pelas tantas ele pode produzir um resultado danoso à sociedade, (o que há) é simplesmente a abertura de um enorme espaço para o arbítrio, para o abuso de poder”. Veja o comentário no vídeo acima.
