STF referenda cautelar e suspende leilão de terras públicas na Bahia por falha em aprovação do Senado
Em decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), referendou uma medida cautelar que suspendeu o leilão do imóvel “Conjunto Rio dos Frades”, localizado na Bahia, e determinou a indisponibilidade registral da área.
