Câmara inclui Eduardo Bolsonaro em lista de devedores da União por faltas sem justificativa; entenda
[[{“value”:”
A Câmara dos Deputados incluiu nesta segunda-feira, 27, o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conhecida como a lista de devedores do setor público federal.
Segundo a Casa, o parlamentar tem uma dívida de R$ 13,9 mil referente a faltas sem justificativa registradas no mês de março. As cobranças correspondem a quatro ausências injustificadas, período em que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro já estava morando nos Estados Unidos, antes de formalizar o pedido de licença do mandato. A informação foi confirmada pelo G1.
A Câmara informou ainda que comunicará a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que avaliará se o valor poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União.
A cobrança foi determinada após o Tribunal de Contas da União (TCU) ordenar que a Câmara adotasse providências sobre os recursos públicos utilizados para custear a estadia de Eduardo Bolsonaro fora do País.
De acordo com as regras internas da Casa, ausências não justificadas podem resultar em descontos salariais.
O gabinete do parlamentar foi notificado em agosto, e, no início de outubro, com o vencimento do boleto de cobrança, o processo de inclusão do nome de Eduardo Bolsonaro no Cadin foi iniciado. Até o momento o parlamentar não se manifestou sobre a inclusão.
Eduardo reside nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. O parlamentar inicialmente solicitou licença do mandato, mas, após o término do afastamento, passou a acumular faltas nas sessões da Câmara.
Das 55 sessões realizadas em 2025, o deputado faltou a 40, o que equivale a 72,7% de ausências. Pelas regras da Casa, um parlamentar pode perder o mandato de forma administrativa em razão do excesso de faltas não justificadas.
Além disso, em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ambos articularam “sucessivas e continuadas” ofensivas com o objetivo de interferir no julgamento da ação penal sobre a trama golpista.
Se condenados, os dois podem pegar até 6 anos e 8 meses de prisão, caso recebam a pena máxima pelo crime de coação no curso do processo, agravado por continuidade delitiva.
“}]]