MP de Contas pede investigação de contratos de estatais em que sócio de Sidônio ganhou R$ 12 milhões
BRASÍLIA – O subprocurador Lucas Furtado, do Ministério Público de Contas (MPTCU), apresentou representação em que pede investigação de contratos da Caixa e da Embratur nos quais a produtora de um sócio do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, recebeu R$ 12 milhões.
Como revelou o Estadão, a Macaco Gordo, do empresário Francisco Kertész, foi escolhida por agências de publicidade contratadas pelas estatais para produzir peças publicitárias no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia foi apresentada ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego. No entendimento de Furtado, é preciso apurar possível ocorrência de conflito de interesses.
“A meu ver, a relação comercial entre o ministro Sidônio Palmeira e seu sócio Chico Kertész, bem como as visitas frequentes deste ao Palácio do Planalto, suscitam preocupações acerca da possibilidade de conflito de interesses e da sobreposição do interesse particular sobre o público. A proximidade entre os envolvidos e os valores expressivos recebidos pela produtora Macaco Gordo demandam uma apuração rigorosa para verificar se houve interferência ou favorecimento na escolha da produtora”, diz no documento.
Ele pede ainda que a sua representação seja enviada ao Ministério Público Federal (MPF), assim como as conclusões a que o TCU chegar após apurações.
Sidônio e Kertész têm parceria na Nordx, firma aberta em 2022 para prestar serviços à campanha presidencial do petista e atualmente presta serviços ao diretório nacional do PT. Antes, a Macaco Gordo prestou serviços para a Leiaute, agência da qual o ministro é sócio.
Pela legislação, servidores públicos de carreira ou comissionados podem ser sócios de empreendimentos privados, desde que não estejam à frente da administração. Sidônio se afastou formalmente da gestão da Nordx, embora ainda seja cotista. Enquanto isso, é Kertész quem toca os negócios.
Após a vitória de Lula nas eleições, o empresário passou a circular em Brasília, onde fez 13 visitas ao ministro no Palácio do Planalto. Ele também fechou contratos, oito no total – dois com agências prestadoras de serviço para a Embratur e seis para a Caixa. Os negócios não foram firmados diretamente com as estatais, e sim com agências que eram as titulares dos contratos.
Por se tratar de uma subcontratação, a escolha da produtora se deu de forma indireta e não precisou seguir a Lei das Licitações nem passou por licitação. Na maior parte dos casos, ocorreu um processo de concorrência por critério de menor preço. Em dois, no entanto, houve dispensa do procedimento sob a justificativa de que se tratava de serviços complementares a outros previamente aprovados pela Caixa.
“Embora as contratações de serviços de produção publicitária por agências de publicidade, especialmente no âmbito de contratos com estatais, não estejam necessariamente subordinadas às regras formais da Lei Geral de Licitações, é imprescindível que tais contratações observem os princípios constitucionais”, sustenta Furtado.
