STF julgará se Congresso foi omisso por não tributar grandes fortunas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira, 29, se o Congresso foi omisso ao não regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição de 1988. Com resistência no Congresso, a taxação de super-ricos é uma das bandeiras do governo Lula.
A ação foi movida pelo PSOL em 2019. O Congresso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediram que a Corte rejeite o processo.
Até o momento, só há um voto no julgamento, o do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, antigo relator do caso. “Passados 31 anos da previsão constitucional, que venha o imposto”, disse o magistrado em 2021. O processo tramita no gabinete do ministro André Mendonça.
Em 2019, o PSOL acionou o Supremo e afirmou que o Congresso havia se omitido ao não regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas, o único imposto ordinário previsto na Constituição ainda não implementado.
“Mais de três décadas após a promulgação da vigente Constituição, esse dispositivo constitucional permanece letra morta, por falta de lei complementar votada pelo Congresso Nacional”, afirmou o partido na oportunidade.
A Câmara negou qualquer omissão e afirmou ao STF que há um projeto de lei sobre o caso pronto para ser votado em plenário. Em 2020, a PGR afirmou que o Supremo afrontaria a separação entre os Poderes se aceitasse o pedido do PSOL.
