Câmara aprova projeto que cria ‘licença menstrual’; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto de lei que autoriza mulheres a tirarem licença médica de até dois dias por mês durante o período menstrual. A proposta, destinada a trabalhadoras que sofrem com cólicas intensas, segue para análise do Senado Federal.

Conforme prevê o texto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para obter o afastamento remunerado, a trabalhadora deverá apresentar um laudo médico que comprove a condição que a impede de exercer suas atividades. Caso a medida seja sancionada, ela poderá ser aplicada a mulheres celetistas, estagiárias e empregadas domésticas.

O texto aprovado resulta da unificação de propostas anteriores e incorporou sugestões das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público.

“O substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, afirmou a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), relatora do projeto na Câmara.

Segundo a deputada, a licença menstrual é um instrumento de equidade e de prevenção em saúde ocupacional.