29 de outubro de 2025
Justiça

TJ-BA regulamenta fornecimento de alimentação em sessões do Júri

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estabeleceu, por meio de Decreto Judiciário, publicado nesta quarta-feira (29), novas regras para o fornecimento de alimentação durante as sessões plenárias do Tribunal do Júri.

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