Fachin defende cooperação no combate ao crime: ‘Segurança não é um problema do governo A ou B’

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira, 31, uma atuação conjunta das autoridades para combater o crime organizado e reduzir a violência.

O presidente do STF afirmou que as “diferenças menores da conjuntura” devem ser deixadas de lado e que a cooperação institucional precisa envolver “todos os níveis”.

“Tratar da violência e tratar da segurança pública não é um problema conjuntural do governo A ou do governo B. É um problema estrutural do Estado e da sociedade brasileira”, disse o ministro a jornalistas em um evento em Bauru, no interior de São Paulo.

A declaração ocorre em meio a disputas de narrativa entre o governo federal e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), após a Operação Contenção, que deixou 121 mortos – entre eles quatro policiais – nesta semana.

O governador reclamou da falta de apoio federal para as operações policiais no Rio enquanto o Palácio do Planalto avalia que Cláudio Castro busca terceirizar a responsabilidade pela crise da segurança pública no Estado.

Fachin afirmou também que o Poder Judiciário “não se furtará de fazer a sua parte” para frear a violência.

“A sociedade brasileira e toda a população têm o justo interesse de viver em paz, de sair para trabalhar com segurança, de voltar à casa à noite sem medo do regresso. E as autoridades e pessoas que estão em funções públicas têm esse dever”, completou o ministro.

O presidente do STF informou também que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, está desenvolvendo um mapa das organizações criminosas para melhorar as políticas de combate ao crime.

O ministro esteve em São Paulo para o lançamento de um pacote de ações voltadas ao sistema penitenciário, dentro do programa Pena Justa.

“Se nós obviamente nos tornamos abismados com a violência que em determinados locais do País acaba vitimando pessoas, cidadãos e cidadãos e também policiais e agentes públicos, de outro lado nós devemos tratar das soluções. E as soluções passam para que quem saia do encarceramento não volte a delinquir. Essa porta giratória da reincidência é um círculo vicioso que precisa ser quebrado”, afirmou.

O presidente do STF já havia se manifestado ontem, na sessão plenária, a respeito da operação. Fachin declarou que o tribunal acompanha “com atenção” os desdobramentos da megaoperação, prestou solidariedade às famílias da vítimas e classificou as mortes como uma “tragédia grave”.

Fachin foi o relator da “ADPF das Favelas”, ação que estabeleceu parâmetros de atuação para reduzir a letalidade policial no Estado, especialmente nas comunidades, e obrigou o governo do Rio a criar um plano de recuperação territorial de áreas dominadas por facções e milícias.

O ministro abriu mão do processo quando tomou posse na presidência do STF, mas é sensível ao tema da violência policial. O ministro Alexandre de Moraes assumiu a ação e já mandou Cláudio Castro providenciar informações detalhadas sobre o planejamento e a execução da Operação Contenção. Moraes estará no Rio na próxima segunda-feira, 3, para conversar com autoridades do governo estadual e do sistema de Justiça.

Quando concluiu a votação da ADPF das Favelas, em abril, o STF deixou uma brecha para fazer novas exigências ao governo do Rio. O tribunal definiu que o cumprimento das determinações estruturantes fixadas no julgamento seria monitorado pelo Ministério Público e, por isso, não encerrou o processo.