Prefeitura de Salvador é investigada por supostas irregularidades em renovação contratual com aterro
A Prefeitura de Salvador, sob gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil-BA), é alvo de investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por supostas irregularidades na renovação do contrato com a empresa Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda. (Battre), responsável pela implantação, operação e manutenção do Aterro Sanitário Metropolitano Centro e pela operação da Estação de Transbordo.
A investigação sobre a Prefeitura de Salvador é conduzida pela promotora de Justiça Clarissa Diniz e tramita na 5ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público. O procedimento apura possíveis irregularidades na renovação do contrato entre a empresa Battre e a administração municipal.
Procuradas, tanto a Prefeitura de Salvador quanto a Battre apontam que a renovação está amparada na legislação e não contém irregularidades (veja abaixo).
A celebração contratual entre a Prefeitura de Salvador e a empresa Battre foi formalizada em janeiro deste ano, após uma série de prorrogações sucessivas. A concessão original havia vencido em 2019 e, entre o término do contrato e o início de 2025, foram assinados sete termos aditivos que prorrogaram o acordo, todos sem a realização de um novo processo licitatório. A prática, segundo a legislação brasileira, pode configurar violação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
Os documentos vieram a público depois que a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação, detalhes sobre a contratação.
Com o novo contrato, a Battre, responsável pela operação do aterro sanitário da capital baiana desde o final da década de 1990, continuará administrando o serviço por mais 20 anos, ou seja, até 2045.
De acordo com informações da própria empresa, o aterro também recebe resíduos dos municípios de Simões Filho e Lauro de Freitas, ambos na Região Metropolitana de Salvador, atendendo aproximadamente 2 milhões de habitantes e recebendo cerca de 80 mil toneladas de lixo por mês.
Segundo a documentação obtida pelo Estadão, o contrato não inclui a elaboração de um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), exigido pela Política Nacional do Meio Ambiente. Em vez disso, a prefeitura recorreu a uma consultoria da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para embasar a decisão administrativa que resultou na extensão contratual.
O novo certame permitiu a supressão de vegetação equivale a 36 hectares, em termos simples equivale a 32 campos de futebol, considerando o tamanho máximo oficial de 1,08 hectare por campo. Além disso, o contrato prevê autorização para realizar drenagem de dois rios presentes na região.
Crimes ambientais
Além das possíveis irregularidades contratuais que estão sendo apuradas pelo MP-BA, os proprietários do empreendimento também são investigados por crime ambiental. A abertura do inquérito ocorreu após inspeção in loco realizada pela equipe da 12ª Delegacia Territorial de Itapuã, que, em relatório policial, detalhou a supressão de vegetação de restinga há décadas.
Além disso, a perícia aponta que cerca de 100 mil m² vêm sendo suprimidos gradativamente desde 2011.
A investigação está sob responsabilidade da delegada Ana Paula Gomes Ribeiro, que confirmou a existência de danos ambientais contínuos na área e regiões ao redor.
“Foi possível constatar a evolução da degradação da área periciada desde 2011 até a data da Requisição Pericial”, destaca o relatório da polícia.
A perícia ainda destaca que “a área analisada apresenta solo exposto, com retirada de Mata Atlântica pelo menos desde 2001. A partir de 2011, foram observadas marcas similares a trilhas de acesso, mantidas até 2016. Já em 2017, foi possível identificar possível extração de solo, evidenciada por voçorocas nas imagens de satélite, semelhantes a escavações, acompanhadas de supressão de vegetação e solo exposta”.
A perícia também detalha outros os impactos ambientais observados na região. Segundo o laudo, destaca-se a perda da cobertura vegetal nativa e da biodiversidade, a erosão e degradação do solo e a alteração das características da paisagem natural. Como aponta o relatório, com a supressão o solo ficou exposto, intensificando o processo erosivo e favorecendo o surgimento de taludes com declividades entre 45º e 60º.
O que as instituições dizem?
Em nota ao Estadão, a Prefeitura de Salvador afirmou que a renovação do contrato com a Battre “está devidamente amparada pela legislação federal e municipal vigente” e informou que ainda não foi notificada sobre a investigação do MP-BA.
A administração municipal disse que a prorrogação foi feita após estudos técnicos elaborados pela Fipe, que “apontaram a vantagem da renovação contratual” e avaliaram “a modelagem técnico-operacional, os benefícios econômico-financeiros e a viabilidade jurídica e institucional do contrato”.
A prefeitura também destacou o aspecto ambiental do novo acordo, afirmando que o contrato “prevê a manutenção e ampliação de tecnologias como captação de biogás, drenagem de chorume, triagem e compostagem, entre outras, contribuindo para a sustentabilidade e modernização da gestão de resíduos no aterro”.
Em consonância, a Battre informou que a renovação contratual “foi realizada em estrita conformidade com a legislação vigente, seguindo rigorosamente todos os trâmites legais”. A empresa acrescentou que “não foi oficialmente notificada sobre a abertura do inquérito relacionado ao tema e reforça a regularidade e viabilidade da renovação da concessão”.
“A empresa tem investido continuamente na contratação de especialistas e na adoção das tecnologias mais avançadas do mercado, com o objetivo de otimizar o uso do espaço, sempre em benefício do meio ambiente e da coletividade”, destacou a Battre.
Em relação à investigação conduzida pela 12ª Delegacia Territorial, a Battre esclareceu que a área citada no inquérito, onde foi constatada a supressão de vegetação, não pertence à empresa.
“A perícia da Polícia Civil foi enviada ao local e apresentou fotos georreferenciadas do ponto exato onde estaria ocorrendo degradação ambiental, demonstrando que o terreno não se encontra dentro dos limites do AMC. A área investigada é propriedade privada de terceiros, o que afasta qualquer associação indevida da Battre com os fatos em apuração”, afirmou a concessionária.
A empresa ainda ressaltou que, “em relação ao impacto ambiental, o laudo da perícia realizada pela Polícia Civil, divulgado em 1º de outubro, confirmou que a operação do Aterro Metropolitano Centro não altera a qualidade da água da região”.
Nota completa da Battre:
A Battre, responsável pela gestão do Aterro Metropolitano Centro (AMC), informa que a renovação do contrato de concessão, conduzida pela Prefeitura de Salvador, foi realizada em estrita conformidade com a legislação vigente, seguindo rigorosamente todos os trâmites legais. A prorrogação foi respaldada por estudos técnicos, jurídicos e econômicos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e acompanhados pelos órgãos públicos competentes.
Os estudos demonstraram que a prorrogação do contrato, com a inclusão de metas de desempenho e novos investimentos, representava a solução mais segura, eficiente e benéfica para o município e para a população, tanto sob o ponto de vista econômico quanto ambiental, além de ser compatível com a vida útil remanescente do aterro. Inclusive, a Procuradoria Geral do Município se manifestou favoravelmente à prorrogação, com base na legislação municipal vigente. A Battre informa que não foi oficialmente notificada a respeito da abertura do inquérito sobre o tema e reforça a regularidade e viabilidade da renovação da concessão.
A empresa tem investido continuamente na contratação de especialistas e na adoção das tecnologias mais avançadas do mercado, com o objetivo de otimizar o uso do espaço, sempre em benefício do meio ambiente e da coletividade. Como resultado desse compromisso, o Aterro Metropolitano Centro se destaca por abrigar a primeira usina termelétrica a biogás de aterro sanitário do Nordeste e por ter sido o primeiro aterro sanitário do mundo a emitir créditos de carbono com registro na ONU.
Com relação à investigação conduzida pela 12ª Delegacia Territorial, a Battre esclarece que a área citada no inquérito, na qual foi constatada supressão de vegetação, não pertence à empresa. A perícia da Polícia Civil foi enviada ao local e apresentou foto georreferenciada do ponto exato onde estaria ocorrendo degradação ambiental, demonstrando que o terreno não se encontra dentro dos limites do AMC.
A área investigada se trata de propriedade privada pertencente a terceiros (conforme demonstrado na imagem anexada), o que afasta qualquer associação indevida da Battre com os fatos em investigação. Em relação ao impacto ambiental, o laudo da perícia realizada pela Polícia Civil, divulgado no dia 1º de outubro, confirmou que a operação do Aterro Metropolitano Centro não altera a qualidade da água da região.
Desde o início de sua operação, em 1999, o AMC é monitorado por instituições independentes e renomadas, e todas as obrigações ambientais, regulatórias e contratuais vêm sendo cumpridas com precisão e responsabilidade. Há mais de 20 anos, a empresa mantém um robusto Programa de Monitoramento Ambiental da Qualidade das Águas Superficiais e Subterrâneas no Entorno do Aterro, conduzido pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em parceria técnico-científica com a Fundação Escola Politécnica da Bahia (FEP).
Os resultados dessas análises comprovam que a qualidade das águas ao redor do AMC vem sendo mantida, não havendo indícios de contaminação decorrente das operações do aterro. A eficácia dos sistemas de impermeabilização, drenagem e manejo de chorume adotados pela Battre tem sido validada pelos órgãos competentes ao longo dos anos, garantindo a segurança técnica e ambiental do empreendimento.
A Battre atua de forma responsável e colaborativa com as autoridades e instituições acadêmicas e reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e o compromisso socioambiental.