Casa da Moeda propôs à Receita sistema de controle de bebidas nas gestões Lula e Bolsonaro
A Casa da Moeda ofereceu, durante os governos Lula e Bolsonaro, um sistema de controle de bebidas à Receita Federal, que não avançou com o projeto. A iniciativa buscava combater a falsificação de bebidas, problema que no último mês causou 15 mortes e 59 intoxicações por ingestão de metanol no País. Procuradas, a Receita e a Casa da Moeda não responderam.
Documentos obtidos pela Coluna do Estadão mostram que o então presidente da Casa da Moeda, Hugo Cavalcante, formalizou a proposta técnica ao secretário especial do Fisco em 2022 e em 2023.
Em 2022, a carta foi enviada a Julio Cesar Vieira, durante o governo Bolsonaro. Em 2023, um novo documento reforçando o assunto chegou ao gabinete do atual chefe da Receita, Robinson Barreirinhas.
“A Casa da Moeda tem evidenciado à Receita que está apta à retomada do controle de bebidas por meio de inúmeras reuniões e ofícios, sempre atenta às suas obrigações legais”, afirmou o presidente da Casa da Moeda a Barreirinhas.
A Casa da Moeda se referiu à interrupção do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), extinto em 2016 no governo Temer e que monitorava o volume de bebidas destiladas e cervejas, por exemplo.
Empresa pública ligada ao Ministério da Fazenda, a Casa da Moeda produz cédulas e moedas, passaportes e selos de rastreamento, entre outros produtos de segurança. A companhia tem o maior complexo industrial da América Latina.
Segundo a proposta da Casa da Moeda, o Selo Fiscal Federal de Controle de bebidas teria quatro barreiras de segurança, visível a: olho nu; por equipamentos no supermercado; por aparelhos exclusivos; e em análise laboratorial. “Estes níveis de segurança protegem efetivamente os selos fiscais digitais contra falsificação e duplicação”, afirmou a Casa da Moeda.
Entre os benefícios apontados desse novo sistema, a Casa da Moeda ressaltou “proteção dos consumidores contra produtos falsificados” e “combate ao comércio ilícito”. O órgão frisou que tinha experiência de 15 anos na operação de projetos de controle fiscal.
Ministério da Saúde contabiliza 15 mortes por metanol
Em boletim publicado nessa sexta-feira, 31, pelo Ministério da Saúde, constam 15 mortes por intoxicação de metanol no País, 59 casos confirmados e outras 45 notificações sob apuração.
Nove mortes foram registradas em São Paulo, três no Paraná e três em Pernambuco. São Paulo também é o Estado com maior número de casos notificações: 46 casos confirmados e sete em investigação.
Fux suspendeu julgamento sobre reativação de sistema de controle
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no último dia 17, se manda restabelecer o Sicobe, extinto em 2016. O ministro Luiz Fux pediu vista e, assim, suspendeu o julgamento, que não tem nada para ser retomado.
