Toffoli muda voto e segue Gilmar para anular condenações e tirar Renato Duque da cadeia
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou o voto e concordou com a anulação de todas as provas e processos contra o ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, na Operação Lava Jato, e com a revogação imediata de sua prisão.
Duque cumpre pena desde agosto de 2024 por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As condenações em diferentes processos somam mais de 39 anos.
A virada de posicionamento aconteceu no julgamento de um recurso do ex-diretor contra uma decisão do próprio ministro. A votação ocorre no plenário virtual da Segunda Turma.
Em setembro de 2024, Toffoli negou estender a Duque decisões que beneficiaram outros condenados da Lava Jato, o que motivou o recurso. A defesa pediu que o ministro reconsiderasse a própria decisão ou enviasse o processo para análise colegiada.
O julgamento no plenário virtual da Segunda Turma começou em outubro de 2024. Naquele momento, Toffoli ainda manteve o posicionamento. O ministro justificou que a defesa de Renato Duque não apresentou argumentos suficientes para mudar a decisão.
“A irresignação não merece prosperar, porquanto o agravante não apresentou fundamentos aptos a modificar o entendimento anteriormente adotado. Com efeito, a decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado por esta Suprema Corte”, diz um trecho do voto.
A defesa busca para Renato Duque os efeitos de decisões de Toffoli a favor de réus – inclusive delatores – da Lava Jato. As liminares do ministro beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Antônio Palocci, o doleiro Alberto Youssef, os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, réus confessos, o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB), entre outros, e vêm sendo referendadas na Segunda Turma do STF.
O julgamento do recurso do ex-diretor da Petrobrás foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes, decano do STF, e só foi retomado na última sexta-feira, 31, após um ano suspenso. A votação fica aberta até o dia 10 de novembro.
Ao devolver o processo para julgamento, Gilmar Mendes divergiu. O decano defendeu a anulação de todos os atos processuais e decisões contra Renato Duque, tanto na fase pré-processual quanto no curso das ações penais que tramitaram na 13.ª Vara Federal de Curitiba, base da Lava Jato.
Gilmar afirma em seu voto que ficou comprovado um “contexto de abusos e fraudes processuais” contra Duque.
“Trata-se de mais um réu que foi submetido, nas mesmas ações e processos, aos idênticos procedimentos ilegais, abusivos e corrosivos das garantias do devido processo legal, do juiz natural e da imparcialidade exigida em todo e qualquer julgamento”, defendeu.
O decano afirmou ainda que o ex-diretor foi descrito em denúncias da Lava Jato como “pessoa da estrita confiança de políticos” e, por causa desse vínculo, “passou a ser objeto das medidas abusivas descritas” que, na avaliação de Gilmar, “possuíam objetivos políticos claros e bem definidos por parte dos membros do Ministério Público e do Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba”.
Diante da divergência, Toffoli decidiu mudar de posição. O ministro afirmou que reanalisou o caso após o voto-vista do colega e reajustou o próprio voto para acompanhá-lo “em seus fundamentos”.
Estão pendentes os votos de Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
