Cid tira a tornozeleira e vai para regime aberto na ação do golpe
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, retirou a tornozeleira eletrônica nesta segunda-feira, 3, e já começou a cumprir a condenação da trama golpista no regime aberto.
O ex-assessor compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser comunicado formalmente das condições para o cumprimento da sentença e depois a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal removeu o aparelho.
Por ter fechado acordo de colaboração premiada, o ajudante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a apenas 2 anos de pena, com o cumprimento de medidas cautelares.
A sentença é muito mais branda do que a dos outros réus do núcleo crucial do plano de golpe. Bolsonaro, por exemplo, pegou 27 anos e 3 meses em inicial regime fechado.
Cid está proibido de sair de casa à noite e nos finais de semana e deve comparecer semanalmente na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para “informar e justificar suas atividades”.
Além disso, está impedido de portar armas, usar redes sociais e se comunicar com outros condenados ou investigados nos inquéritos da trama golpista, “qualquer que seja a fase em que se encontrem, por qualquer meio de comunicação”.
O tenente-coronel também não poderá viajar enquanto estiver cumprindo a pena. Os passaportes dele foram cancelados.
A defesa voltou a pedir na audiência que o período em que Cid ficou preso preventivamente seja descontado da sentença. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, autorizou o abatimento, mas o cálculo oficial ainda não foi feito no processo.
Mauro Cid é o primeiro réu da trama golpista a começar a cumprir pena porque não recorreu da sentença. Há recursos pendentes em relação aos demais condenados, o que adia as prisões. A Primeira Turma do STF vai começar a analisar esses recursos a partir da próxima sexta-feira, 7, no plenário virtual.