3 de novembro de 2025
Justiça

STF anula decisão que autorizou compra de remédio acima do preço teto

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão assinada pelo ministro André Mendonça, do julgou procedente uma reclamação constitucional movida pelo Estado da Bahia e cassou decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras, na Bahia

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