Justiça manda governo do DF pagar indenização de R$ 300 mil por falta de médicos
A Justiça do Trabalho condenou o governo do Distrito Federal a pagar R$ 300 mil em danos morais coletivos pela falta de profissionais de saúde na rede pública, que além da capital federal atende pacientes de Estados vizinhos. A decisão mandou o Executivo local contratar mais médicos, enfermeiros e técnicos no Hospital Regional do Guará. Procurado, o governo do Distrito Federal não respondeu.
“A insuficiência de profissionais de saúde acarreta, inegavelmente, uma sobrecarga de trabalho para a equipe existente, o que potencializa o risco de adoecimento físico e mental, bem como de acidentes de trabalho. A situação também compromete a qualidade da assistência prestada à população, aumentando o risco de eventos adversos”, afirmou o juiz do Trabalho Jonathan Quintão no último dia 23.
Autor do processo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou que o déficit de servidores da saúde no hospital era “substancial e incontroverso”, com prejuízos graves para profissionais e pacientes. Em maio passado, a Justiça trabalhista já havia obrigado a gestão Ibaneis Rocha a apresentar um planejamento para reduzir a falta de trabalhadores.
O governo do Distrito Federal fez críticas duras à atuação do MPT no caso. “Esta postura do MPT, além de irracional e irrazoável, revela um caráter de litigância avassaladora, ignorando as limitações estruturais e orçamentárias do sistema público de saúde”, acrescentando que a ação “paralisa a administração pública”.
“Irracional é considerar os R$ 13 bilhões do orçamento da saúde do DF como recursos escassos. É mais do que o orçamento de muitos estados maiores do que o DF”, rebateu o presidente do Sindicato dos Médico do Distrito Federal, Gutemberg Fialho, entidade que denunciou as irregularidades. O sindicato aponta que 52% dos cargos de médicos na rede pública distrital estão vagos.
