5 de novembro de 2025
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Ministério da Cultura reconhece que PL do streaming “ainda não é o ideal”, mas destaca consenso possível

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei (PL) nº 8.889/2017, que regulamenta os serviços de Vídeo sob Demanda (VoD) oferecidos por plataformas de streaming no país.

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