Procuradoria do DF vai recorrer de decisão que mandou reduzir multa de R$ 10,3 bilhões da J&F
A Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer da decisão que determinou a redução da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F. O órgão aguarda a notificação formal no processo para apresentar o recurso à Justiça.
A decisão que mandou calcular novamente a multa foi assinada pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que considerou que a empresa sofreu coação e pressão do Ministério Público.
Em nota, a Procuradoria do DF disse que “reafirma a idoneidade do acordo firmado“.
Os procuradores vão pedir a manutenção de todas cláusulas e do valor integral da multa sob o argumento de que o acordo foi fechado voluntariamente e que a J&F foi beneficiada em ações judiciais que deixaram de ser propostas.
O grupo se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos para encerrar investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.
O valor exato a ser abatido do acordo será calculado no processo ao final dos recursos. A decisão determina que o novo cálculo leve em consideração o faturamento do grupo no Brasil, excluindo da conta lucros relativos a negócios fora do País, e desconte valores pagos pela empresa e suas afiliadas ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos “em razão dos mesmos fatos” (US$ 128 milhões).
A J&F estima que a multa seja reduzida para cerca de R$ 1 bilhão. Mas, desde 2017, quando fechou o acordo, a empresa pagou R$ 2,9 bilhões.
Como mostrou o Estadão, se a decisão for mantida, a J&F pode pedir judicialmente a devolução do excedente. A empresa ainda não decidiu se fará o requerimento.
Uma ordem judicial para obrigar a União a devolver valores pagos a partir de um acordo de leniência seria inédita. Juristas ouvidos pela reportagem consideram o cenário improvável.
