Dino vê omissão e vota para obrigar Congresso a tributar grandes fortunas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 6, para reconhecer que há omissão do Congresso em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
A Constituição de 1988 prevê, no artigo 145, a taxação progressiva. Segundo o texto, “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”.
“A meu ver, temos uma gritante, eloquente, insuportável omissão inconstitucional”, defendeu o ministro.
(em atualização)
