6 de novembro de 2025
Justiça

TRT-BA institui grupo de trabalho para regulamentar auxílio de telefonia para oficiais de justiça

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) publicou uma medida, na quarta-feira (5) que institui um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de elaborar a minuta de uma norma específica sobre o pagamento de uma indenização a seus oficiais de justiça pelo uso de aparelhos celulares e planos de dados móveis em serviço.

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