Governadores de direita pedem a Motta mais 30 dias para discutir projeto antifacção

BRASÍLIA – Governadores de direita pediram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o adiamento da votação do projeto de lei antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

Em reunião no gabinete da presidência da Casa nesta tarde, os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio; Ronaldo Caiado (União), de Goiás; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmaram que seria preciso mais tempo para tornar o texto mais robusto.

A ideia é que a votação, atualmente prevista para esta quarta-feira, 12, possa ser encaixada na primeira quinzena de dezembro. A nova data desperta preocupação, no entanto, uma vez que as últimas sessões legislativas do ano costumam ser dedicadas à aprovação da Lei Orçamentária do ano seguinte.

“Nós unanimemente discordamos da rapidez desse projeto. Quem opera a segurança pública são os Estados. Não adianta votar projeto sem ouvir os Estados. Entendemos que um projeto de segurança deveria ser votado em pacote”, afirmou Castro após o encontro.

“Precisa ser aprovado antes de o Congresso sair de férias, antes do final do ano. Não pode deixar para o ano que vem, senão mistura com política”, disse Jorginho Mello. O governador de Goiás corroborou: “Segurança pública não é assunto de campanha eleitoral, é assunto de governabilidade”, afirmou Caiado.

Motta deve levar a questão a Derrite e lideranças da Câmara ainda nesta quarta, segundo os governadores. O relatório está em sua terceira versão em menos de uma semana após ser alvo de duras críticas do governo Lula, que acusam inconstitucionalidades no texto.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), fez coro aos governadores e defendeu o adiamento da votação. Ele disse ter escrito tanto a Motta quanto a Derrite, na hora do almoço, expondo sua contrariedade.

“Não dá para votar uma lei que não agrada ao Derrite e não agrada ao governo. O texto do Derrite teria nosso apoio se fosse votado hoje, mas não resolveria o problema (da segurança pública)”, disse Sóstenes.

O deputado afirmou também ter telefonado para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos): “Ele concordou que a gente precisa adiar. Tarcísio disse que, se o Derrite ligar para ele e pedir (mais tempo de licença), Tarcísio cede ele por mais 30 dias”, disse, referindo-se ao fato de Derrite ter se licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para retomar o mandato na Câmara e relatar o texto.

A defesa pelo adiamento do projeto contaminou outras bancadas. Líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), por exemplo, sinalizou nesta tarde que o texto não deve ser votado tão cedo, e que espera por um novo relatório de Derrite.

Na noite da terça-feira, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, havia questionado o fato de haver tantas alterações num curto período de tempo, uma vez que o projeto elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública levou seis meses para ser construído.

O governo Lula se colocou em peso contra a interferência de Derrite. A cada versão apresentada, novos pontos são colocados como problemáticos pelos governistas.

Integrantes do Ministério da Justiça avaliam, por exemplo, que o relatório atual segue interferindo na Polícia Federal ao retirar recursos da corporação. O texto foi apresentado na noite dessa terça-feira, 11, após Derrite recuar em alguns trechos que impactavam a autonomia da corporação, segundo a própria PF.

Zema: PL antifacção é avanço, mas gostaria que facções fossem tratadas como terroristas

Zema afirmou que o projeto de lei antifacção é um “avanço”, mas seu desejo é que as facções criminosas sejam tratadas como terroristas. Derrite chegou a colocar tipificações relacionadas a facções dentro da lei antiterrorismo, mas voltou atrás na proposta nesta terça-feira, para melhorar o “campo político” e facilitar a tramitação do PL.

A jornalistas, Zema disse ter pedido a Motta que inclua “o que for possível” no projeto no sentido de deixá-lo “o mais robusto possível”. O governador afirmou ainda que se vive no País um “momento único” no que diz respeito à segurança pública. Indicou que, em sua avaliação, a megaoperação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos foi um “divisor de águas” e “colocou à tona” a segurança pública como a maior preocupação do brasileiro.

Ele criticou o governo federal, autor do texto original do projeto de lei: “Nós temos um governo federal que está tão assanhado por arrecadação e ele deveria saber que, combatendo o crime organizado, a arrecadação sobe automaticamente. Porque no Rio de Janeiro nós temos casos de fornecedoras de energia elétrica que não conseguem receber 70% daquilo que fornecem porque os gatos é que predominam. E, lembrando que as facções é que faturam em cima disso sem pagar PIS, sem pagar Cofins, sem pagar imposto de renda, sem pagar contribuição social”, disse.

Zema ainda chegou a afirmar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que deve ser votada na Câmara dos Deputados em dezembro, “não melhora em nada”. A PEC foi enviada ao Congresso pelo governo federal.