Por que o local onde prender Bolsonaro é um dilema para Moraes?

Nesta sexta-feira, termina o prazo judicial da sessão que analisa os embargos colocados pela defesa de Jair Bolsonaro e dos demais réus do chamado núcleo crucial da trama golpista. É pura formalidade, porque os ministros que integram a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já rejeitaram os pedidos.

A partir daí, a defesa pode até tentar outros recursos e o Judiciário tem mais alguma burocracia, mas faltará muito pouco para o ministro Alexandre Moraes emitir o mandado de prisão dos réus.

Quando envolve um ex-presidente da República, toda decisão tem impactos políticos, até mesmo onde ele vai cumprir pena. Neste caso, a decisão é única e exclusivamente de Moraes. Existem três opções viáveis: o Complexo Penitenciário da Papuda, uma sala na Polícia Federal ou no quartel do Exército, já que Bolsonaro é capitão reformado.

Mas, em termos políticos, a escolha de Moraes é outra. O ministro vai conceder uma prisão que será vista por parte da sociedade como “privilegiada” ou mandará Bolsonaro para a Papuda, colaborando indiretamente com a narrativa de vitimização feita por seus aliados?

“Se a prisão escolhida for a Papuda, vai ser um tiro no pé. Como o Lula ficou na Polícia Federal e o Bolsonaro vai parar num presídio normal? O brasileiro não gosta de confirmar injustiça”, diz o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, já com o discurso pronto.

Embora refutada pela esquerda, a comparação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é inevitável. Condenado no petrolão, ele passou 580 dias preso numa cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), disse à coluna que a Papuda não tem condições de receber Bolsonaro por causa de sua saúde delicada. Em ofício, o governo do DF pediu uma avaliação médica de Bolsonaro para verificar sua “compatibilidade” com o presídio. Moraes recusou e disse que não era cabível nesse momento do processo.

Assessores do ministro estiveram visitando o local. E políticos ligados ao governo também dizem que não é bem assim. A Papuda possui uma área isolada onde estiveram presos os réus do mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu (PT) e Valdemar da Costa Neto, presidente do PL. O relato é que são instalações bem diferentes de um presídio normal.

Outras alternativas são a PF ou o Exército. Na PF, existe uma sala pronta para presos com prerrogativas especiais. Bolsonaro também teria direito a ficar preso num quartel do Exército enquanto não perder a patente de capitão, mas apenas se essa for a decisão da Justiça.

Politicamente, no entanto, pode parecer uma pena suave para quem cometeu o crime de tentativa de golpe de Estado, principalmente para os apoiadores do governo Lula.

E a possibilidade de prisão domiciliar?

Ela também existe, mas só depois que Bolsonaro for fichado e der entrada no sistema prisional.

Hoje o ex-presidente está em preso em sua casa, mas apenas preventivamente. Sua defesa só pode entrar com o pedido de prisão domiciliar definitiva depois do trânsito em julgado e do mandado expedido, já que não cabe habeas corpus para decisões tomadas por ministros do Supremo.

Logo, existe uma chance até razoável de Bolsonaro ser preso (na Papuda, na PF ou no Exército) e acabar sendo enviado de volta para casa algum tempo e muita repercussão política depois.

Exatamente como aconteceu com outro ex-presidente, Fernando Collor de Mello.