STF retoma nesta quarta julgamento de coronéis do núcleo de ‘ações coercitivas’ da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 12, a partir das 9 horas, o julgamento dos dez réus do “núcleo de ações coercitivas” (núcleo 3) do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022.

O julgamento começou ontem com as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas. A sessão desta quarta será reservada às sustentações orais remanescentes. Os advogados de quatro réus ainda vão apresentar seus argumentos na tribuna da Primeira Turma.

A votação só deve começar na próxima semana. Há mais duas sessões reservadas para a conclusão do julgamento, nos dias 18 e 19 de novembro.

É o primeiro julgamento da trama golpista sob a nova composição do colegiado, sem o ministro Luiz Fux, o único que vinha votando a favor dos réus. Fux pediu transferência para a Segunda Turma do STF e não vai mais participar das decisões relacionadas ao plano de golpe. Com isso, o caso será analisado por Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A Primeira Turma já condenou todos os 15 réus do “núcleo crucial” e do “núcleo de desinformação”. A tendência é que os acusados do “núcleo de ações coercitivas” também sejam condenados.

No núcleo 3 estão oficiais das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos”, e um policial federal que, segundo a denúncia da PGR, ficaram responsáveis por ações operacionais da trama golpista em duas frentes: pressionar os comandantes das Forças Armadas para viabilizar o golpe e matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

Eles respondem por cinco crimes – organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

Veja quem responde ao processo no núcleo 3:

• Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva;
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;
• Wladimir Matos Soares, agente da PF.

PGR pediu condenações e desclassificação de crimes em relação a um dos réus

Ao longo da terça-feira, os ministros ouviram os últimos argumentos da acusação e das defesas. O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu a condenação dos réus por todos os cinco crimes atribuídos a eles na denúncia. A única exceção foi em relação a Ronald Ferreira Júnior. No caso dele, o procurador-geral defendeu a condenação por incitação ao crime, que tem pena menor.

Gonet destacou em seu discurso que os acusados agiram com “declarada disposição homicida e brutal” para “praticar crimes de imensurável impacto, colocando à prova a estabilidade do País”.

O procurador-geral argumentou que os oficiais tiveram uma “contribuição decisiva” para o plano de golpe porque ocupam cargos importantes na hierarquia militar, receberam treinamento especial e tinham “meios, em princípio, aptos em si mesmos” para consumar o golpe.

Gonet considerou que o fato de os oficiais pertencerem às Forças Especiais do Exército é um agravante. Os “kids pretos” são treinados para operações de alta complexidade. Aprendem táticas de combate, sobrevivência e infiltração.

O procurador-geral pediu a desclassificação dos cinco crimes atribuídos ao tenente-coronel Ronald Ferreira Júnior e sugeriu o enquadramento por incitação ao crime. O procurador-geral considerou que ele participou de debates sobre a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro” – manifesto com críticas ao Poder Judiciário e referências à “insegurança jurídica e instabilidade política e social no País” -, mas “não acompanhou os passos subsequentes” do grupo.

Defesas atacam provas

As defesas, por sua vez, buscaram contrapor as provas do processo em uma tentativa de abalar as acusações da PGR. Os advogados focaram em dois episódios principais: uma reunião dos “kids pretos” após a derrota de Bolsonaro e o monitoramento de autoridades.

A reunião aconteceu no salão de festas do condomínio do pai do coronel Márcio Nunes, em Brasília, no dia 28 de novembro de 2022. A PGR afirma que o encontro foi usado para traçar estratégias para convencer o alto comando do Exército a aderir ao golpe.

As defesas tratam a reunião como uma confraternização de amigos. Os advogados afirmaram que encontros das turmas de formação do Exército fazem parte da cultura militar e rechaçaram a versão de que o evento tenha sido planejado para debater medidas golpistas.

As defesas também se apoiaram no resultado da sindicância aberta pelo Exército para investigar os autores da carta. Nenhum dos oficiais punidos no processo disciplinar participou da reunião. Além disso, os autores da carta não foram denunciados criminalmente por envolvimento na trama golpista.

A denúncia também atribui ao núcleo 3 “ações de campo” no final de 2022 para o monitoramento, “neutralização” e prisão de autoridades, como o Plano Punhal Verde e Amarelo, a Operação Copa 2022 e a Operação Luneta.

A PGR usou sinais de antenas de celular (ERBs) para reconstituir os deslocamentos dos “kids pretos” nas ações de monitoramento. Os investigadores identificaram que, no final de novembro, os militares estiveram perto da casa do ministro Alexandre de Moraes e do hotel onde o presidente Lula estava hospedado na época.

As defesas contestam a metodologia. Os advogados alegam que a abrangência do raio das ERBs é ampla e colocam em dúvida a conexão entre os deslocamentos e um suposto plano de execução de autoridades.

Os advogados de Rodrigo Bezerra, Ronald Ferreira, Sérgio Cavaliere e Wladimir Matos Soares apresentarão seus argumentos finais nesta quarta.