Motta sobre PL Antifacção: ‘É hora de partidos deixarem disputa por dividendos eleitorais’
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ao Estadão/Broadcast que os partidos têm de “sair da disputa por holofote e dividendos eleitorais” e debater o tema da segurança pública com a “seriedade que ele merece”. A declaração ocorre em meio ao impasse sobre o “PL Antifacção”, projeto originalmente elaborado pelo governo Lula, mas que sofreu mudanças sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
A votação da proposta, que seria nesta semana, foi adiada para a próxima terça-feira, 18, devido à falta de consenso entre governistas e opositores na Casa sobre o tema. À reportagem, o presidente da Câmara fez por escrito um apelo por união em torno da questão.
“Todos os dias, famílias são marcadas pela violência, e o sentimento é sempre o mesmo: revolta e abandono. O povo está cansado de ver a lei falhar e criminosos zombarem da Justiça. Precisamos endurecer as penas, dar respostas firmes e mostrar que o Brasil não é terra sem lei. Quem escolhe o caminho do crime precisa pagar por ele – e pagar de verdade. Esse é o momento, 40 projetos depois, de todos estarem unidos”, afirmou, em referência a projetos anteriores sobre segurança pública que a Câmara aprovou.
O presidente da Câmara acrescentou: “É momento dos partidos saírem da disputa por holofote e dividendos eleitorais”.
Durante a semana, governistas disseram ter obtido vitória com o recuo de Derrite na proposta de incluir práticas de organizações criminosas na Lei Antiterrorismo. O Palácio do Planalto argumentava que a medida, se mantida, poderia afetar a soberania nacional. Com a mudança também não houve necessidade de Derrite mexer nas competências da Polícia Federal, como havia feito no primeiro relatório.
No entanto, após novos pareceres divulgados por Derrite, o governo segue com reclamações. A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questiona, por exemplo, o fato de Derrite usar o termo “organização criminosa ultraviolenta” e não “facção criminosa” em seu texto.
Governistas também criticam a “fragmentação orçamentária” em relação aos fundos federais de segurança pública e a exclusão do mecanismo de “perdimento extraordinário”, que facilitaria o procedimento de alienação de bens.
