TJ-BA extingue serviço de distribuição e protocolo judicial em Paulo Afonso
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou, através do Ato Normativo Conjunto nº 36, de 13 de novembro de 2025, a extinção do Serviço de Distribuição e Protocolo Judicial da Comarca de Paulo Afonso.
