Construtoras aproveitam COP para pressionar Lula na Lei de Licitações; entenda
Representantes de construtoras aproveitaram a concentração de políticos na COP-30 nesta semana para fazer lobby contra um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na nova Lei de Licitações. A disputa envolve regras em leilões para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1,5 milhão. O segmento defendia a obrigatoriedade de se adotar, nesses casos, um modelo de disputa fechado, sem possibilidade de concorrência aberta, mas o governo argumentou que a medida poderia ferir a competitividade.
No modelo fechado de licitações, defendido pelo setor, as propostas iniciais são submetidas em sigilo, sem conhecimento dos concorrentes. O modo aberto, por sua vez, permite lances públicos e sucessivos das empresas, ou seja, todos os participantes do leilão podem ver os valores dos lances uns dos outros.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, chegou a procurar, em Belém (PA), o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para argumentar a favor da derrubada do veto. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrema) também encampam o pleito.
“O modelo atual, em formato de pregão, tem gerado propostas inexequíveis, abandono de obras e aumento da insegurança jurídica no setor. O próprio TCU já se posicionou contrário ao uso do pregão eletrônico para obras e serviços de engenharia, reforçando a demanda do setor”, afirma Renato Correia.
Ao vetar o trecho que determinava que as licitações de obras acima de R$ 1,5 milhão deveriam ocorrer sempre no modo de disputa fechado, o governo argumentou que a medida contraria o interesse público. Segundo o Executivo, proibir o uso do modelo de disputa aberto, por exemplo, feriria os princípios de competitividade e transparência.
A nova Lei de Licitações foi sancionada com vetos por Lula em dezembro de 2023 e pode entrar na pauta da próxima sessão conjunta do Congresso, que está marcada para 27 de novembro.
