Líder do partido de Derrite quer que relator inclua IA no projeto antifacção

BRASÍLIA – Lideranças partidárias da mesma sigla de Guilherme Derrite (PP-SP) querem emplacar a inteligência artificial no combate ao crime e ainda insistir na equiparação de crimes de organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) a terrorismo.

O líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), propôs que Derrite inclua no projeto de lei antifacção de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva um trecho que permite que a inteligência artificial, sob supervisão humana, possa, com base em análise de dados, rastrear pessoas investigadas por crimes para a obtenção de prova.

O deputado apresentou uma emenda e ficará a cargo de Derrite se manifestar sobre a sugestão. O texto será analisado pelo plenário da Câmara na terça-feira, 18.

O mesmo Luizinho quer que o plenário também possa escolher se homicídios cometidos por organizações criminosas, milícias e organizações paramilitares possam ser julgados dentro da Lei Antiterrorismo.

A redação do projeto antifacção ainda passa por disputa entre correligionários do PT, do presidente Lula, e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, para saber qual versão prevalecerá se o texto for aprovado e for encaminhado ao Senado.

O Palácio do Planalto pressionou Derrite, secretário de segurança pública sob licença temporária do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo, para conter alterações no projeto inicial.

Contra a vontade de petistas, na primeira versão, Derrite mudou o texto e decidiu que organizações criminosas seriam equivalentes ao crime de terrorismo. Ele acabou recuando numa versão seguinte – o governo continuou com queixas.

O Planalto, a liderança do governo e a Polícia Federal (PF) alegaram que a corporação teria seu próprio financiamento prejudicado.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a nova versão do relatório de Derrite promovia uma “descapitalização” da PF ao direcionar recursos de fundos federais e destiná-los aos Estados.

“O relator voltou atrás em não retirar as atribuições da Polícia Federal, mas deixou a descapitalização da Polícia Federal. Ao esvaziar todos os fundos federais, ao repartir esses fundos, distribuí-los entre os Estados e não deixar nada para o federal. Isso nos preocupa muito, porque a Polícia Federal precisa de recursos para as suas operações”, afirmou.

Derrite apresentou outra alteração na última quarta-feira, 12, para sanar esse tópico. Governistas mantiveram as queixas.

No novo parecer, Derrite diz que bens apreendidos devem ir ao Fundo de Segurança Pública do respectivo Estado, se o crime estiver investigado pelas autoridades locais, e ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), se o delito for investigado pela Polícia Federal. Se houver atuação conjunta, o recurso é dividido igualmente. O governo continua crítico ao texto.

O projeto de lei passa por uma disputa entre os dois lados para definir qual a versão predominante no combate à criminalidade no Brasil. O PL de Jair Bolsonaro quer afastar a obrigatoriedade da audiência de custódia para os crimes relacionados aos crime organizado.

“Em muitos casos, criminosos de alta periculosidade, integrantes de facções e milícias, são apresentados ao juiz em menos de 24 horas, o que tem resultado em decisões precipitadas de soltura, gerando risco à segurança pública, intimidação de testemunhas e desmoralização das forças policiais”, afirmou Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL e autor do pedido de alteração no texto.

“Se esse texto for aprovado do jeito que está, vamos jogar uma bomba para o sistema existente para o combate a organizações criminosas”, afirmou Marivaldo Pereira, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça.

O PT, de outro lado, quer alterar o termo “domínio social estruturado” para “facção criminosa”, e preservar penas antes previstas no texto original do projeto antifacção.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é outra parte interessada em alterar o texto. A bancada quer classificar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como organização criminosa no projeto antifacção.

O presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), já havia apresentado uma emenda no último dia 11, que proíbe o Estado de oferecer proteção a grupos “envolvidos na prática de crimes contra propriedades privadas ou públicas”.

No dia seguinte, Lúcio Mosquini (MDB-RO) apresentou outra emenda que inclui um artigo na Lei de Organizações Criminosas, que classificaria como tal grupos que tenham “por finalidade a invasão de propriedades rurais, a degradação de áreas de preservação ambiental, a destruição de vegetação nativa, a prática de extorsão contra proprietários rurais ou quaisquer crimes conexos”.

“Tais condutas, embora frequentemente travestidas de atos políticos ou sociais, configuram verdadeiras ações criminosas organizadas, com estrutura hierárquica, divisão de tarefas e financiamento próprio“, justificou Mosquini. Ele é responsável pela comissão de endividamento rural da FPA.