Novo julgamento do STF sobre big techs pode azedar ‘química’ entre Lula e Trump

O governo brasileiro diz que vive um momento de boa “química” com os Estados Unidos. Depois de se esbarrarem nos corredores Assembleia da ONU, Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva se encontraram na Malásia. O americano disse que Lula era “um cara muito vigoroso” e que estava “impressionado”.

A diplomacia dos dois países passou a negociar o fim do tarifaço e, na sexta-feira, 14, os EUA revogaram parte do tarifaço. De quebra, o desempenho de Lula, que saiu da saia justa e abriu portas na Casa Branca, rendeu bons números na Quaest: para 45% dos entrevistados, o presidente brasileiro saiu mais forte após encontro com Trump.

Mas o clima de lua de mel corre o risco de azedar. Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada 11 embargos de declaração contra a decisão tomada pelo plenário, em junho, que aumentou a responsabilidade das plataformas digitais no País.

O assunto é sensível na relação entre Brasil e Estados Unidos. Logo depois da decisão do Supremo, Trump escreveu na carta a Lula sobre o tarifaço, a situação penal de Jair Bolsonaro e as big techs – um tema que já era motivo de atrito entre autoridades dos dois países antes mesmo do julgamento do STF.

O tribunal decidiu que as plataformas podem ser responsabilizadas por postagens ofensivas ou ilícitas feitas pelos usuários. Antes disso, a regra era mais benéfica para os provedores, que só eram obrigados a remover uma postagem mediante decisão judicial.

Na carta, Trump mencionou “ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro)”.

Alexandre de Moraes responde a processo perante a Justiça da Flórida pela prática de censura, por ter determinado a remoção de perfis de redes sociais que operam nos EUA. Além disso, no ano passado, às vésperas das eleições municipais, Moraes retirou do ar o X, uma importante ferramenta para a difusão de ideias da direita no mundo.

O governo Lula engavetou a regulação das big techs e um dos motivos foi deixar a poeira baixar até que a negociação com os EUA chegasse a bom termo. Só que a expectativa de um novo julgamento no STF sobre o assunto pode reacender os atritos com o governo Trump.

Os recursos que chegaram ao tribunal são de big techs e de entidades do setor digital. Na tentativa de manter o assunto em fogo baixo e não gerar mais responsabilizações em uma nova decisão, as empresas preferiram questionar apenas quando a decisão do Supremo passará a vigorar.

Mas as entidades foram além. Questionaram pontos que podem provocar atritos com o governo americano, que tem encontrado apoio político nas plataformas digitais. Entre os temas abordados nos recursos está a presunção de responsabilidade dos provedores em caso de conteúdos ilícitos sobre anúncios e impulsionamentos pagos.

Nesses casos, pode haver responsabilização mesmo sem notificação, mas os provedores ficarão isentos se comprovarem que atuaram em tempo razoável para remover o conteúdo indevido. O STF foi provocado a definir qual seria esse tempo e que tipo de atuação poderia ser considerada diligente.

Entidades também pediram para o STF apontar a responsabilidade do Executivo nas regras de funcionamento da internet brasileira. Em junho, o tribunal pediu apenas para que o Congresso Nacional avançasse na regulação da atividade da internet no País.

Os relatores das ações, Luiz Fux e Dias Toffoli, ainda não definiram quando vão liberar os recursos para julgamento. Também não decidiram se o caso será definido no plenário físico ou no virtual.

Se o caso for para o plenário físico, caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin, marcar uma data para o julgamento. Ele tem feito isso em outros processos assim que os relatores liberam para o plenário. Fachin não deu nenhum alerta à sua equipe no sentido de evitar o debate público sobre as plataformas neste momento.