PL Antifacção está virando ‘uma colcha de retalhos’, diz líder do governo na Câmara
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou nesta segunda-feira, 17, que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) não deve permanecer como relator do projeto de lei antifacção (PL 5582/2025). Segundo o petista, o substitutivo apresentado pelo parlamentar acumula erros e compromete o combate ao crime organizado.
“O relator Derrite perdeu as condições de seguir na relatoria do PL Antifacção (5582/2025). Diante de um relatório que acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica, impacto financeiro severo, não há conciliação possível”, afirmou Lindbergh em publicação no X (antigo Twitter).
Para o petista, “a única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”.
As críticas ocorrem na véspera da votação do projeto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou que o texto será analisado nesta terça-feira, 18, apesar da falta de consenso. Ele sustenta que a proposta é urgente e representa “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”.
O líder governista também criticou o impacto financeiro do texto de Derrite sobre os fundos federais responsáveis por financiar investigações e operações de inteligência. Segundo ele, “o Ministério da Justiça estima prejuízo de R$ 360 milhões aos fundos federais, atingindo Funad, Funapol, FNSP e Funpen, que hoje são abastecidos pelos bens confiscados do crime organizado”.
O parlamentar afirmou ainda que o substitutivo “quer retirar recursos da Polícia Federal e da Receita Federal, desmontar a lógica de financiamento das investigações e ainda excluir o perdimento extraordinário previsto como inovação no texto original do governo”.
Lindbergh também atacou trechos da quarta versão do relatório, afirmando que o texto “aprofunda todos os problemas já identificados” virando “uma colcha de retalhos”. Ele cita a criação da categoria “organização criminosa ultraviolenta”, definida como sem respaldo legal e com potencial de gerar “risco real de caos jurídico”.
O texto, ainda segundo o petista, “piora o combate às milícias, criminaliza de forma inconstitucional atos preparatórios com pena mínima de 20 anos, atinge movimentos sociais com verbos abertos e tenta ressuscitar modelos de execução penal já declarados inconstitucionais pelo STF”.
O PL 5582/2025 foi enviado pelo governo federal após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou 121 mortos. Desde então, a escolha de Derrite, secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo,Tarcísio de Freitas(Republicanos), para relatar o projeto gerou desconforto entre governistas, que apontam alterações consideradas prejudiciais à política de segurança, especialmente em relação ao perdimento de bens, à distribuição de recursos entre fundos federais e à definição de novos tipos penais.
Além das críticas políticas, o relatório também enfrenta resistência de promotores, auditores fiscais e empresários, que questionam quem participou da elaboração das mudanças. Eles veem no texto risco de enfraquecimento da Receita Federal, impacto em operações como a Carbono Oculto e potenciais efeitos sobre investigações de crimes financeiros, como o caso das joias envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
